II SÉRIE-A — NÚMERO 136

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 342/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE APROVE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À

ENDOMETRIOSE E ADENOMIOSE E AVALIE ATRIBUIÇÃO DO ESTATUTO DE DOENÇA CRÓNICA AOS

PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DE ENDOMETRIOSE E/OU ADENOMIOSE

Exposição de motivos

A endometriose é uma doença crónica, estrogénio-dependente, de carácter inflamatório e autoimune, que se

caracteriza pela presença de tecido endometrial (semelhante ao endométrio) em zona extra-uterina que provoca

uma resposta local inflamatória e, para além de um elevado impacto biopsicossocial, pode afetar órgãos do

aparelho reprodutor, sistema digestivo, nervoso, cardiovascular e pulmonar. Embora os sintomas – bem como

a respetiva intensidade e extensão – desta patologia variem de mulher para mulher em intensidade e extensão,

poder-se-á incluir, segundo a Sociedade Portuguesa de Ginecologia, nomeadamente menorragias,

hemorragias, dismenorreia, dispareunia, dor pélvica crónica, disúria, disquézia e infertilidade. É importante

sublinhar que esta é uma doença que poderá atingir pessoas com órgãos reprodutores masculinos1 e que muito

associada a esta doença está a adenomiose, que se caracteriza pela presença de glândulas endometriais e

estroma no miométrio uterino, que causam igualmente dor pélvica e em alguns casos, hemorragias e perda do

útero.

Apesar de identificada pela primeira vez no ano de 1860, as causas desta doença crónica são desconhecidas,

havendo diversas teorias que as tentam justificar – uma das quais aponta inclusive para a influência de agentes

poluentes que afetam o corpo e os respetivos sistemas imunitário e reprodutor –, sendo, na maioria dos casos,

uma doença sem cura que apenas pode ser controlada. Embora no âmbito desta doença existam várias

situações de subdiagnóstico e de casos assintomáticos, alguns estudos internacionais2 estimam que no mundo

existam 176 milhões de mulheres com endometriose e a MulherEndo – Associação Portuguesa de Apoio a

Mulheres com Endometriose estima que existam cerca de 350 mil mulheres com esta doença.

Importa sublinhar que alguns estudos internacionais recentes vêm demonstrando que a endometriose é um

fator de agravamento das desigualdades de género, já que as jovens com sintomas de endometriose têm maior

probabilidade de perder um ou mais dias de escola por mês, ficando para trás nos seus estudos devido ao

impacto que tal situação causa na sua autoconfiança e, no caso das mulheres adultas, isso significa a perda de

cerca de 10 horas de produtividade por semana.

Nos últimos anos a sociedade portuguesa tem-se revelado cada vez mais consciencializada para a

endometriose e os seus diversos impactos, o que levou a que o tema fosse objeto de discussão na Assembleia

da República pelo menos em duas ocasiões. Por um lado, aquando da aprovação da Resolução da Assembleia

da República n.º 74/2020, que recomendou ao Governo a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento

precoces da endometriose – entre as quais se destaca a elaboração de uma norma de orientação clínica, uma

campanha de sensibilização para a doença ou a comparticipação de tratamentos da doença –, que em grande

medida ficou por cumprir pelo Governo. Por outro lado, por iniciativa do PAN, no âmbito do Orçamento do Estado

para 2022 e seguindo de perto as reivindicações da MulherEndo – Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres

com Endometriose, discutiu-se a criação de uma licença menstrual para pessoas que sofrem de dores graves e

incapacitantes durante o período menstrual – que se aplicaria aos doentes com endometriose –, proposta que

haveria de ser reprovada com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e a abstenção do BE.

Prosseguindo este esforço de consciencialização da sociedade portuguesa para a endometriose e os seus

impactos, dando resposta às preocupações apresentadas pela Petição n.º 27/XV/1.ª, com a presente iniciativa

o PAN pretende que o Governo aprove uma estratégia nacional de combate à endometriose e adenomiose e

avalie atribuição do estatuto de doença crónica aos pacientes com diagnóstico de endometriose e/ou

adenomiose.

Para o PAN, a aprovação de uma estratégia nacional de combate à endometriose e adenomiose, para além

dar um reconhecimento e visibilidade pública a estas doenças, poderá garantir um conjunto estruturado de

1 Fadi I. Jabr e Venk Mani, An unusual cause of abdominal pain in a male patient: Endometriosis. 2 G. D. Adamson, S. Kennedy e L. Hummelshoj, Creating solutions in endometriosis: Global collaboration through the World Endometriosis Research Foundation, inJournalofEndometriosis, 2010, 2(1), páginas 3 a 6.