30 DE JANEIRO DE 2023

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habitantes e, apesar de se encontrar a menos de 60 minutos do ponto de urgência/emergência mais próximo,

localizado no Hospital de Santo André, em Leiria, que serve uma população bem superior a 200 mil habitantes,

aproximando-se mesmo dos 500 mil.

A este respeito, importa ter presente que o Despacho n.º 10.319/2014, de 11 de agosto, prevê a existência

de mais de um SUMC (serviço de urgência médico cirúrgica), a menos de 60 minutos entre si, desde que o

hospital da região sirva uma população superior a 200 mil habitantes.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que promova a criação de um SUB no Centro de Saúde

da Marinha Grande que permita o apoio às dezenas de milhar de cidadãos residentes nessa cidade e aos que

ali se deslocam para trabalhar, retirando da urgência do hospital de Leiria muitos milhares de atendimentos

anuais e permitindo aos cidadãos da região o acesso a um melhor e mais rápido atendimento no distrito de

Leiria.

Assembleia da República, 30 de janeiro de 2023.

Os Deputados do PSD: Hugo Patrício Oliveira — Olga Silvestre — João Marques — João Barreiras Duarte.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 422/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A FORMAÇÃO DE EQUIPAS MÉDICAS DE INTERVENÇÃO

COMUNITÁRIA (EMIC) NO CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA

Exposição de motivos

A intervenção comunitária em saúde tem como propósito o desenvolvimento de atividades assistenciais de

proximidade para com as populações, assegurando a participação efetiva das pessoas na continuidade do

tratamento e no desenvolvimento de ações de prevenção, desse modo melhor servindo os doentes e evitando,

na medida do possível, a perturbação da sua vida na comunidade em que se inserem.

Neste contexto, as equipas médicas de intervenção comunitária (EMIC) devem ser compostas por médicos

diferenciados e enfermeiros e destinam-se a tratar os episódios de descompensação repentina ou os sintomas

agudos, dos doentes institucionalizados em estruturas residenciais seniores, cuidados continuados e paliativos.

As EMIC poderão ainda desenvolver o seu trabalho nos doentes em regime de internamento domiciliário ou

nos pacientes ao encargo dos cuidadores informais, os quais se estima que em Portugal ascendam a mais de

50 mil pessoas.

Neste contexto, a formação de equipas médicas de intervenção comunitária (EMIC) no Centro Hospitalar de

Leiria assume particular relevância, na medida em que se trata de uma região demograficamente envelhecida e

com uma elevada institucionalização de idosos, caracterizando-se, ainda, por uma significativa dispersão

populacional.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo a criação de equipas médicas de intervenção comunitária

(EMIC) no Centro Hospitalar de Leiria.

Assembleia da República, 30 de janeiro de 2023.

Os Deputados do PSD: Hugo Patrício Oliveira — Olga Silvestre — João Marques — João Barreiras Duarte.

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