II SÉRIE-A — NÚMERO 167

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origens socioeconómicas aumentou durante a pandemia. Portanto, a crise de aprendizagem é uma crise de

igualdade. As crianças de meios desfavorecidos foram desproporcionalmente afetadas pelo encerramento das

escolas.»

Tem estado em curso um grupo de trabalho para o acompanhamento do plano de recuperação das

aprendizagens na Comissão de Educação e Ciência, na Assembleia da República, onde tem sido clara, nas

várias audições realizadas, a ausência e dificuldade de existência de dados sistemáticos, comparáveis e que

avaliem adequadamente a eficácia do plano.

Com base nestes dados, é fundamental prolongar e melhorar as medidas de reforço à recuperação das

aprendizagens.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento

da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de

resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 – Prolongue o plano de recuperação de aprendizagens até ao final do ano letivo 2025/2026, para que as

escolas possam continuar a trabalhar para colmatar o défice de aprendizagens com recursos adicionais através

do plano;

2 – Apresente um relatório detalhado sobre a alocação e distribuição de recursos humanos e materiais por

agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, do investimento feito para a recuperação das

aprendizagens até à data;

3 – Apresente o terceiro relatório de monitorização do plano com informação clara sobre o número de alunos

abrangidos, sobre o desempenho dos alunos nas ações específicas implementadas pelas escolas e com uma

análise das variações dos resultados.

Palácio de São Bento, 16 de fevereiro de 2023.

Os Deputados da IL: Carla Castro — João Cotrim Figueiredo — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto

— Joana Cordeiro — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 496/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ABERTURA DE POSTOS DE ATENDIMENTO, COM UM PERFIL

SEMELHANTE AO DAS LOJAS DO CIDADÃO, NAS CIDADES DE MAIOR DENSIDADE DE EMIGRAÇÃO

Exposição de motivos

Independentemente do alargamento da rede consular prevista no OE2023, importa desde já avançar com

uma rede de postos de atendimento de apoio permanente aos nossos emigrantes que assim passarão a poder

usufruir de serviços de proximidade essenciais à manutenção de uma ligação forte e estruturada ao país de

origem.

Estes postos de atendimento, estarão, numa primeira fase, na dependência dos Consulados, funcionando

assim como uma sua extensão, localizados no terreno de forma estratégica por forma a reforçar e melhorar o

serviço de atendimento aos portugueses aí residentes.

Uma das queixas mais frequentes por parte dos portugueses residentes no estrangeiro e transversal a quase