Sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 II Série-A — Número 172

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 583/XV/1.ª (Cria uma comissão nacional para debates eleitorais e altera a lei da cobertura eleitoral): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. Projetos de Resolução (n.os 388, 389, 503 e 504/XV/1.ª): N.º 388/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que proceda à fiscalização das condições laborais dos trabalhadores mercantes): — Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativa à discussão do diploma ao abrigo do

artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 389/XV/1.ª (Recomenda ao Governo o alargamento da rede nacional de estruturas residenciais): — Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 503/XV/1.ª (PAN) — Realização de estudo sobre o gato-bravo e criação de programa de conservação. N.º 504/XV/1.ª (CH) — Proceda a um inquérito nacional de vitimação e assegure a criação de um canal permanente de denúncia de abusos sexuais.