II SÉRIE-A — NÚMERO 172

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rejeitado pelos GP do PS, do BE, do PCP e do PEV. Prosseguiu fazendo referência a um levantamento de

dados sobre existência de lares ilegais, cujas conclusões não se conheciam, salientando a importância de

serem divulgadas. Mencionou, ainda, a situação dos idosos que, embora tivessem alta médica, permaneciam

nos hospitais por não terem contexto para serem recebidos depois de saírem das instalações de saúde.

Terminou saudando a iniciativa do GP do CH, por suscitar a discussão sobre o tema, e reforçando a

necessidade de proceder ao alargamento da rede de estruturas residenciais para idosos.

 Para encerrar o debate, usou novamente da palavra o Deputado Jorge Galveias (CH), que agradeceu a

intervenção anterior, observando que o GP do PSD tinha preocupações idênticas às do GP do CH, e

lamentou que o GP do PS não acompanhasse a iniciativa por razões ideológicas.

A discussão foi gravada em suporte áudio e a respetiva gravação constitui parte integrante da presente

informação, dispensando-se assim maior desenvolvimento nesta sede.

Assembleia da República, 22 de fevereiro de 2023.

A Presidente da Comissão, Isabel Meireles.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 503/XV/1.ª

REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOBRE O GATO-BRAVO E CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE

CONSERVAÇÃO

Exposição de motivos

O gato-bravo (Felis silvestris) é uma das espécies mais ameaçadas existentes em Portugal. Esta espécie

está classificada como vulnerável, segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (2005), mas a sua

existência em território nacional pode estar seriamente comprometida, apesar de se encontrar legalmente

protegida ao abrigo da Convenção de Berna e pela Diretiva 92/43/CEE.

Contudo, não existem dados concretos sobre o número atual de exemplares existentes em Portugal nem

sobre a sua distribuição, apesar dos esforços realizados por algumas organizações não governamentais de

monitorizar esta espécie e o seu estado de conservação no nosso País. Dizem estas organizações que a

população de gato-bravo está claramente em regressão. Com efeito, os últimos registos de gato-bravo em

Portugal foram obtidos há mais de 30 anos, mas, em 2021, uma equipa de fotógrafos de natureza conseguiu

registar um exemplar no Parque Natural de Montesinho, em Trás-os-Montes.

A comunidade científica considera, por isso, que é necessário proceder a estudos aprofundados sobre a

espécie para perceber quais os fatores mais decisivos para o seu declínio, de modo a delinear um plano de

conservação com bases sólidas e medidas concretas para a recuperação da espécie. Além disso, consideram

prioritário garantir a qualidade do ecossistema nas áreas onde a espécie ainda poderá estar presente,

nomeadamente no interior do País.

A escassez de conhecimento sobre a população de gato-bravo em Portugal, bem como o desconhecimento

sobre diversos aspetos da biologia da espécie põem em causa a sua conservação.

O gato-bravo chegou a estar amplamente distribuído por todo o continente europeu, mas sofreu uma redução

significativa na sua área de distribuição original devido à caça, perseguição direta e armadilhagem. Atualmente,

as ameaças mais importantes são a destruição e fragmentação do habitat e a hibridação com o gato doméstico

(Felis catus), o que complica, muitas vezes, a sua diferenciação.

Neste sentido, e acompanhando o entendimento da comunidade científica e das organizações não

governamentais do ambiente e de proteção animal, o PAN reconhece e defende a importância da realização de