22 DE MARÇO DE 2023

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resistência que alguns países europeus demonstraram em não considerarem como energia limpa o hidrogénio

produzido via centrais nucleares e, assim, não preverem a sua injeção no referido gasoduto5. Ora, estando

claramente em causa este projeto, reitera-se a importância de Portugal se posicionar a favor do hidrogénio de

baixo carbono e, por conseguinte, da energia nuclear.

Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 — Proceda à realização de um estudo técnico-económico para a implementação de uma solução de energia

nuclear.

2 — Acompanhe o grupo de 11 países liderados por França na persecução de uma aliança em torno da

energia nuclear, de forma a apoiar novos projetos nesta área.

3 — Assuma a posição de apoio para a promoção do hidrogénio de baixo carbono.

Palácio de São Bento, 22 de março de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 561/XV/1.ª

REFORÇO DA CAPACIDADE E COMPETÊNCIAS DO LABORATÓRIO NACIONAL DO MEDICAMENTO

Exposição de motivos

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrenta um conjunto de problemas, fruto de uma reiterada falta de

investimento em instalações e equipamentos, de dignificação de carreiras e remunerações dos trabalhadores

da saúde, de capacitação do País para responder às necessidades dos utentes.

Para além de outros, um dos aspetos que é motivo de preocupação é o condicionamento do acesso dos

utentes aos medicamentos de que necessitam, em resultado de ruturas e falhas no seu abastecimento.

Entre o final de 2022 e os primeiros meses de 2023, foram diversas as notícias que referiam a falta de

medicamentos em Portugal, situação que vai ao encontro das informações constantes do Relatório de Gestão

da Disponibilidade de Medicamentos, que mostra que, em 2021, ter-se-ão registado 1785 ruturas de

apresentações correspondentes a 863 medicamentos e 474 substâncias ativas.

Do número total de ruturas, 239 apresentaram um impacto médio, ou seja, corresponderam a medicamentos

com alternativas terapêuticas limitadas ou insuficientes (medicamentos com a mesma substância ativa, diferente

forma farmacêutica e/ou diferente dosagem e indicação clínica sobreponível), e 46 ruturas foram classificadas

como tendo impacto elevado na saúde dos cidadãos, tratando-se de medicamentos sem alternativa terapêutica

comercializada no mercado português.

As ruturas de impacto elevado registadas em 2021 correspondem a 26 substâncias ativas diferentes,

distribuídas por 11 classificações farmacoterapêuticas diferentes, destacando-se as classificações relativas ao

sistema nervoso central, medicamentos anti-infeciosos, aparelho cardiovascular e medicamentos

antineoplásicos e imunomoduladores.

Como é referido no relatório, são questões associadas ao fabrico as que maioritariamente são responsáveis

pelas situações de indisponibilidade de medicamentos.

No que respeita aos indicadores do setor farmacêutico, os dados disponíveis mais recentes mostram que

nos últimos 10 anos houve uma redução de 15 empresas farmacêuticas em Portugal. Entre 2020 e 2021, a

5 França avisa que sem hidrogénio nuclear gasoduto Barcelona-Marselha está ameaçado (dn.pt)