27 DE MARÇO DE 2023

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a vida dos seus moradores. Apesar de todas as denúncias e apelos, do cidadão comum ao Presidente da

Câmara e às autoridades em geral, esta problemática parece não ter solução à vista.

Popularmente conhecidos como o supermercado da droga, Pasteleira Nova e Pinheiro Torres são

considerados atualmente o maior centro de tráfico de drogas no norte do País. A movimentação constante de

traficantes e consumidores de drogas é uma realidade há muito tempo conhecida e denunciada pelos próprios

moradores.1

Como consequência, estes bairros são palco regular de situações inaceitáveis, tais como assaltos a escolas,

centros de saúde e outros equipamentos e serviços de utilidade pública, carros vandalizados, consumo de

drogas na rua e em plena luz do dia, toxicodependentes inanimados nos passeios, acampamentos improvisados

de consumidores de droga, controlo dos acessos aos bairros por traficantes, entre muitas outras. Constituiu-se

mesmo, uma economia local, sustentada no tráfico de droga e onde cada vez mais intervenientes vivem à custa

da destruição das vidas dos toxicodependentes.

A situação ganhou tais proporções que os moradores são já obrigados a refugiarem-se nas suas casas, por

recearem pela sua segurança, tendo-se organizado até, alguns grupos que na tentativa de proteger as suas

casas e outros bens, fazem rondas regulares pelas zonas mais problemáticas dos referidos bairros.

Perante esta realidade, o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, reconhecendo que o

município já tinha feito tudo o que estava ao seu alcance, afirmou que «o Estado tem de entrar em jogo»2.

Sendo consensual que a solução para este problema não passa só por uma robusta e ampla intervenção

policial, e a estigmatização dos moradores dos bairros afetados (como referiu recentemente o ministro da

Administração Interna) não pode ser usada como desculpa para a inação, importa pois, articular nesta resposta

instituições como o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) mas

sobretudo o Ministério da Saúde, através das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e das suas unidades

e meios no terreno. Aliás, recentemente, o diretor do SICAD afirmou que «de pouco serve querer limpar das

ruas o consumo de droga se não houver uma resposta social integrada e ajustada.»3

É precisamente esta resposta integral que tarda em chegar e pela qual desesperam os moradores destes

bairros. Após as denúncias, após as inúmeras reportagens a expor a situação, nada parece mudar no chamado

supermercado da droga do Porto, com todas as terríveis consequências que esta situação acarreta, tanto para

os moradores, como para os próprios toxicodependentes.

Assim, e pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os

Deputados do Grupo Parlamentar do partido Chega recomendam ao Governo que:

• Articule uma solução conjunta entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Saúde como

forma de pôr cobro à situação que se vive nos bairros da Pasteleira Nova e Pinheiro Torres, na cidade do

Porto.

Palácio de São Bento, 27 de março de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

1 Bairro da Pasteleira: o «supermercado de droga» do Norte 2 Consumo de drogas na rua: Município diz ter feito «tudo o que está ao [seu] alcance», mas problema persiste 3 Diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos comenta a situação da droga no Porto (sapo.pt)