12 DE ABRIL DE 2023

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Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — Bruno Dias — Alma Rivera — Duarte Alves — Manuel

Loff.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 620/XV/1.ª

COMPARTICIPAÇÃO TOTAL PARA O SISTEMA HÍBRIDO OU DE AJUSTE DE ADMINISTRAÇÃO

AUTOMÁTICA DE INSULINA COM BASE NA MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE

Exposição de motivos

De acordo com os dados de 2021, estão registadas no SNS cerca de 857 272 pessoas com diabetes, das

quais 74 396 correspondem a novos diagnósticos da doença.

Por outro lado, os dados de mortalidade publicados de 2020, mostram um total de 4116 mortes associadas

a diabetes Mellitus, das quais sete corresponderam a indivíduos com menos de 40 anos.

Do número global de diagnósticos de diabetes, cerca de mais de 4100 pessoas correspondem a doentes

com diagnóstico de diabetes tipo 1 e com registo de tratamento com sistemas de perfusão subcutânea contínua

de insulina (bombas de insulina).

A diabetes é uma doença que não tem cura e que, no caso das pessoas com diabetes tipo 1, por serem

insulinodependentes, necessitam de injeções diárias de insulina a que se juntam alterações dos hábitos de vida,

dificultando a vida do dia-a-dia destes doentes.

A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, na qual o sistema imunitário do próprio indivíduo destrói as

células beta do pâncreas, comprometendo grave ou totalmente a produção de insulina, podendo ocorrer em

qualquer idade, mas sendo diagnosticado geralmente em crianças ou adultos jovens.

A forma de administração de insulina tem vindo a evoluir ao longo dos anos, desde formas mais elementares

de injeção, passando pelas canetas de insulina, até às mais modernas bombas de insulina.

Estas evoluções trouxeram melhorias a diversos níveis, proporcionando técnicas mais eficazes de

administração de insulina no organismo, a que acresce um maior e melhor conforto, qualidade e segurança para

os doentes, nessa mesma administração.

Mas para que estes avanços se traduzam na melhoria da qualidade de vida dos doentes com diagnóstico de

diabetes Mellitus, é necessário garantir que todos têm acesso a estas novas formas de administração de insulina,

através da comparticipação destes dispositivos.

Tendo esta premissa presente, em 2019, o PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do

Estado para o ano de 2020, proposta que foi aprovada, tendo ficado vertido na Lei n.º 2/2020, de 31 de março,

o alargamento da comparticipação a 100 % ao sistema de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI),

garantindo o seu acesso a todos os utentes elegíveis para tratamento inscritos na Plataforma PSCI da Direção-

Geral de Saúde.

Ainda que se tenham verificado alguns atrasos na conclusão dos procedimentos concursais para aquisição

dos dispositivos, situação que de alguma forma dificulta a disponibilidade destes dispositivos aos utentes

elegíveis, a verdade é que esta medida constituiu um grande avanço na administração e controlo dos níveis de

glicémia.

Um dos maiores desafios da pessoa com diabetes e dos profissionais de saúde que a acompanham é

conseguir estabilizar os níveis de glicémia por forma a melhorar a sua qualidade de vida, bem como conseguir

bons resultados clínicos em termos de prevenção de complicações associadas à doença.

Os sistemas PSCI têm sofrido diversas evoluções, sendo que existem sistemas mais simples que apenas

injetam no organismo a dose programada, sendo necessário que o utente ou familiar mantenha uma constante

programação e monitorização, exigindo permanentemente tomadas de decisão, e existem sistemas mais

evoluídos que conseguem monitorizar continuamente a glicose no sangue e ajustar automaticamente a

quantidade de insulina administrada igualmente por meio de uma bomba a que chamam de pâncreas eletrónico.

Estes sistemas mais avançados permitem por um lado a realização de um controlo mais fiável e eficaz dos