5 DE MAIO DE 2023

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Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 672/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE APOIO AO SETOR AGRÍCOLA FACE AOS EFEITOS DA

SECA DE 2023

Exposição de motivos

Portugal tem enfrentado nos últimos anos fenómenos climáticos extremos com elevadas consequências e

prejuízos materiais na estrutura produtiva de vários setores de atividade. No caso da atividade agrícola os efeitos

são, naturalmente, os mais severos e destruidores do ponto de vista do produto final que é a produção alimentar.

Depois de um ano agrícola de 2022 fortemente afetado pela seca, o território nacional está em 2023

novamente a ser confrontado com uma situação semelhante, a que não é alheia a baixa precipitação nos

primeiros meses do ano. Como é dito no relatório de monitorização agrometeorológica e hidrológica, de 28 de

fevereiro de 2023, este mesmo mês foi classificado como «extremamente seco», com apenas 11 % do valor da

normal climatológica 1971-2000.

Mais, de acordo com indicador do Instituto Português do Mar e da Atmosfera – IPMA (PSI – Palmer Drought

Severity Index) no final de março verificou-se um «aumento da área em seca meteorológica e da sua intensidade

na região Sul. Destacam-se os distritos de Setúbal e Beja e alguns locais do Sotavento Algarvio que se

encontram já na classe de seca severa». A percentagem de água no solo é inferior a 60 % em todo o território

e inferior a 20 % em locais do Litoral Centro e do Baixo Alentejo.

A situação de seca está a agravar-se em todo o País. A 31 de março, 48 % do território nacional encontrava-

se em seca meteorológica, enquanto no último dia de fevereiro a percentagem era de 28 %, tendo-se verificado

assim um aumento da intensidade da seca meteorológica na região Sul, mais concretamente nos distritos de

Setúbal e Beja, bem como em alguns locais do sotavento algarvio, que se encontram na classe de «seca

severa». Face ao decorrido até abril, e às previsões para maio, é de admitir que a dimensão da seca durante

este ano venha a alcançar proporções mais preocupantes do que a verificada em 2022, que foi um ano de seca

grave.

O IPMA prevê maio como um mês «mais quente que o normal e sem chuva», e o próprio Governo, através

do Ministro da Administração Interna, já receia um ano difícil a nível de incêndios rurais.

Contudo, embora não se estranhando face ao histórico recente, o Ministério da Agricultura e da Alimentação

não deu ainda a conhecer quaisquer medidas para mitigar os efeitos já provocados pela seca e claramente

sentidos pelos agricultores ao nível das perdas de produção nas pastagens, forragens e outras culturas de

outono-inverno, sendo que, como tem sido largamente noticiado, o cenário de seca está a comprometer,

especialmente na região Sul, as culturas de primavera-verão e a alimentação animal. Aliás, de acordo com as

associações representativas do setor, os prejuízos já somam dezenas de milhões de euros.

As associações de agricultores alertam que as regiões do Alentejo e Algarve vivem em «situação

calamitosa», afirmam mesmo que até o montado de sobro e azinho, espécies autóctones que sempre resistiram

durante séculos e séculos, «estão em declínio acentuado», dando conta do que se passa no tempo presente:

«Pastos e searas secaram e palhas e fenos praticamente não existem. Os efetivos pecuários reduzem-se».

A todo este cenário assiste o Ministério da Agricultura e da Alimentação completamente alheado. Ao

contrário, o PSD, que não tem poderes de governação, não se conforma com essa falta de ação do Governo.

Por outro lado, é também claro, para o PSD, que o atual Governo continua a não abordar o problema da

água (e da falta dela…) com a seriedade, competência e pragmatismo que o assunto merece. Para o PSD é

necessário que Portugal assuma uma visão holística sobre a gestão da água e que o País se posicione com

uma estratégia própria, criando as condições necessárias para reduzir a sua dependência de Espanha e