Quarta-feira, 7 de junho de 2023 II Série-A — Número 240

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Lei n.os (740, 808, 811 e 819 a 822/XV/1.ª): N.º 740/XV/1.ª (Regime de comparticipação para nutrição entérica): — Parecer da Comissão de Saúde. N.º 808/XV/1.ª (Elimina a obrigatoriedade do pagamento de folhas virtuais do livro de reclamações): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 811/XV/1.ª [Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)]: — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 819/XV/1.ª (PCP) — Cria o projeto Rede Pública de Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos. N.º 820/XV/1.ª (PAN) — Reforça os direitos dos cuidadores informais. N.º 821/XV/1.ª (PCP) — Condições de saúde e segurança no trabalho nas forças e serviços de segurança. N.º 822/XV/1.ª (PCP) — Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública. Propostas de Lei (n.os 43 e 49/XV/1.ª): N.º 43/XV/1.ª [Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), para isenção da remuneração complementar regional]:

— Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. N.º 49/XV/1.ª (Pela criação de um regime de mecenato para as regiões autónomas – alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Projetos de Resolução (n.os 305 e 765 a 771/XV/1.ª): N.º 305/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que reveja as carreiras de técnico profissional de reinserção social, de técnico superior de reinserção social e de técnico superior de reeducação, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e que regularize as progressões e as remunerações respetivas): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 765/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a nomeação de médicos-veterinários municipais para todo o território nacional e assegure programas de formação em bem-estar e proteção animal. N.º 766/XV/1.ª (PCP) — Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. N.º 767/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que atualize e aprove, com urgência, a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.