II SÉRIE-A — NÚMERO 248

72

Por outro lado, e para além de dados e séries informativas de maior atualidade (ponto de situação), importava

também facilitar a navegação por dados históricos de séries temporais mais longas, bem como integrar

ferramentas de previsão e construção de cenários. Apesar de existirem outros portais informativos onde existe

disponível alguma informação a este nível (ex. IPMA), a realidade é que o SNIRH constitui o portal de referência

em matéria de recursos hídricos e devia ser modernizado.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

Proceda à modernização do Sistema Nacional de Monitorização dos Recursos Hídricos (SNIRH) no sentido

de assegurar uma maior cobertura das massas de água existentes e de melhorar a qualidade da informação

transmitida.

Assembleia da República, 23 de junho de 2023.

Os Deputados do PSD: Hugo Patrício Oliveira — Bruno Coimbra — Hugo Martins de Carvalho — Alexandre

Simões — Carlos Cação — Jorge Salgueiro Mendes — Cláudia André — João Marques — Alexandre Poço —

António Prôa — António Topa Gomes — Cláudia Bento — João Moura — Patrícia Dantas — Paulo Ramalho —

Rui Cristina.

–——–

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 795/XV/1.ª

RECOMENDA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO MULTISSECTORIAL APROFUNDADO COM O OBJETIVO

DE COMPREENDER AS CAUSAS DA MAIOR PREVALÊNCIA DE TRÁFICO E CONSUMO DE NOVAS

SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (NSP) NAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA

Exposição de motivos

O surgimento e consumo de Novas Substâncias Psicoativas (NSP), após a pandemia, cresceu

significativamente nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Trata-se de um fenómeno que tem suscitado preocupação, designadamente, pelas consequências em

termos de segurança pública, mas também de saúde e proteção dos próprios consumidores, com todas as

consequências sociais e económicas que aí advêm. É imperioso reverter este aumento. Todavia, antes da

adoção e aplicação de novas políticas públicas, é necessário conhecer as causas de fenómeno.

Já existe informação de que os internamentos em psiquiatria aumentaram e de que o perfil de pessoas que

vivem na rua também mudou, passando-se, maioritariamente, de idosos com patologias mentais e alcoólicos

para os jovens na faixa etária dos 20 anos dependentes de novas substâncias psicoativas. No entanto, nenhum

estudo ou inquérito com enfoque nestas substâncias foi efetuado, de modo a identificar as características do

público-alvo e as causas e consequências destas práticas.

A adoção de medidas públicas deve ser precedida do conhecimento das verdadeiras causas do tráfico e do

consumo destas substâncias, de modo que se possa adotar medidas sustentadas e mais eficazes.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do PS, abaixo assinados, apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República

resolve recomendar ao Governo que:

1 – Em articulação com os governos das regiões autónomas, realize um estudo multissectorial aprofundado

com o objetivo de compreender as causas da maior prevalência de tráfico e consumo de novas substâncias