II SÉRIE-A — NÚMERO 252

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divididos em 4 blocos (Blocos da Gardunha Sul – Patamares 1 e 2, Bloco da Marateca e Bloco de

Penamacor), beneficiando áreas onde atualmente já é feita agricultura de regadio de forma deficitária.

Importa referir que o investimento para prosseguir com o projeto relativo ao Bloco da Marateca encontra-se

contemplado no PRR, com verba de 15 milhões de euros. No entanto, para completar o projeto de regadio

nesta região, é preciso investir na solução para a reabilitação/modernização do sistema hidráulico do AHCB, a

que acresce a necessidade de se considerar a concretização da Barragem do Barbaído.

Com o enquadramento descrito e nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do

n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte:

Resolução

Tendo presente a necessidade de se proceder a investimentos públicos que permitam desenvolver a

produção agrícola nacional e responder de forma satisfatória aos cenários previsíveis de alteração das

condições climáticas, designadamente na região da Cova da Beira, a Assembleia da República resolve, nos

termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1. Tome todas as medidas necessárias para se iniciarem, ainda em 2023, as obras de manutenção,

requalificação e modernização das infraestruturas do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira, tendo

presente o conjunto de candidaturas anteriormente apresentadas no âmbito dos avisos lançados para a

medida 3.4.2 do PDR2020;

2. Assegure, de forma célere, a execução das obras necessárias para o alargamento e conclusão do

Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira;

3. Proceda à rápida conclusão do projeto e processo de licenciamento do Aproveitamento Hidroagrícola da

Gardunha Sul, incluindo os blocos de rega dos patamares 1 e 2, Bloco da Marateca, Bloco de Penamacor e

Fundão, permitindo melhorar a disponibilidade hídrica para a atividade agrícola da região.

4. Tome as medidas necessárias de gestão da utilização da água para fins agrícolas, salvaguardando o

acesso à água pelos pequenos e médios agricultores e agricultores familiares, considerando a precedência

destes, face a utilizações da água para rega de culturas em regime superintensivo.

Assembleia da República, 30 de junho de 2023.

Os Deputados do PCP: João Dias — Alma Rivera — Paula Santos — Bruno Dias — Duarte Alves —

Manuel Loff.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 819/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A TOMADA DE MEDIDAS PARA VALORIZAÇÃO DA LÃ NACIONAL E

PARTICULARMENTE A PROVENIENTE DE RAÇAS AUTÓCTONES

Exposição de motivos

A produção de lã de ovelha em Portugal teve um decréscimo muito acentuado, nos últimos anos, baixando

de mais de 8700 t, em 2000, para 5026 t, em 2021.

A lã de ovelha, que foi uma das matérias-primas centrais da revolução industrial, e a sua transformação,

constituem produto de excelência, tendo potencial para, apesar de exigir mão-de-obra qualificada e o respetivo

processo de produção ser longo e complexo, acrescentar rendimento aos produtores de pequenos ruminantes.

Em vastas áreas do interior do País, cada vez mais despovoado, onde os pastos são menos ricos, e onde