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1 DE SETEMBRO DE 2023

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O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Anexo

Vide Resolução da Assembleia da República n.º 104/2023 — Diário da República n.º 169/2023, Série I de

2022-08-31.

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RESOLUÇÃO

APROVA A CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA SOBRE COPRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA

(REVISTA), ABERTA A ASSINATURA EM ROTERDÃO, EM 30 DE JANEIRO DE 2017

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar a Convenção do Conselho da Europa sobre Coprodução Cinematográfica (revista), aberta

a assinatura em Roterdão, em 30 de janeiro de 2017, cujo texto, nas versões autênticas nas línguas inglesa e

francesa e respetiva tradução em língua portuguesa, se publica em anexo.

Aprovada em 19 de julho de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Anexo

Vide Resolução da Assembleia da República n.º 105/2023 — Diário da República n.º 169/2023, Série I de

2022-08-31.

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RESOLUÇÃO

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A ROMÉNIA

SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA, ASSINADO EM BUCARESTE, A 19 DE MAIO DE 2022

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação

em matéria de Defesa, assinado em Bucareste, a 19 de maio de 2022, cujo texto, nas versões autênticas nas

línguas portuguesa, romena e inglesa, se publica em anexo.

Aprovada em 19 de julho de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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