II SÉRIE-A — NÚMERO 279

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agricultada ou intensificar a produção, aumentando a produção por hectare. Em qualquer um dos casos, tal

implica um acréscimo da pressão sobre a biodiversidade, decorrente do aumento da conversão de áreas

naturais para produção agrícola e, em matéria de intensificação da produção, aumento do consumo de fatores

como pesticidas e adubos.

Também a nível dos ciclos de cultivo e vegetativos das espécies cultivadas, com a subida das

temperaturas médias, são esperadas alterações. Em Portugal7, por exemplo, preveem-se algumas alterações

aos ciclos vegetativos e à fenologia das plantas em consequência das subidas de temperatura média: nos

cereais de outono-inverno prevê-se o encurtamento do ciclo vegetativo; nas cebolas, o encurtamento do ciclo

e diminuição dos calibres; nos morangos, uma redução da época de produção dos frutos; na azeitona, poderá

ser antecipado o ciclo vegetativo; e na vinha algumas castas poderão tornar-se desadequadas para algumas

regiões; nas frutas, como as peras e as maçãs.

Entre as alterações climáticas, o impacto da guerra na Ucrânia e o declínio da biodiversidade, a agricultura

tem estado cada vez mais no centro do debate e colocam-se questões sobre a sua resiliência. Para evitar pôr

em causa a soberania alimentar, a Europa lançou em 2019 o Pacto Verde Europeu. Entre outros aspetos, esta

estratégia estabeleceu o ambicioso objetivo de reduzir, em 50 %, até 2030, a utilização de pesticidas químicos,

de que as culturas europeias continuam a ser fortemente dependentes.

Em países como a França, encontramos plataformas experimentais como a «CA-SYS» do (Institut National

de Recherche pour l' Agriculture, l’ Alimentation et l' Environnement) INRAE8, perto de Dijon, que estudam

sistemas agroecológicos inovadores que visam otimizar os serviços prestados pela biodiversidade, sem

recurso a pesticidas. As experiências levadas a cabo no terreno de 140 hectares visam combinar

rentabilidade, produtividade e respeito pelo ambiente. Em Portugal, o projeto GrowLIFE9, levado a cabo pela

Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Ciências ULisboa), a FCiências.ID – Associação para a

Investigação e Desenvolvimento de Ciências e o Turismo de Portugal, visa promover um sistema alimentar

mais sustentável a nível social, económico e ambiental, promovendo uma mudança sistemática de

comportamento em produtores, consumidores e decisores políticos. Uma das vertentes do projeto financiado

por verbas comunitárias passa por uma Caravana AgroEcológica, abrangendo diversos municípios, em cujo

âmbito é organizado um dia aberto dos produtores (um deles ocorreu no Mercado de Santa Clara, em Lisboa,

em março deste ano), com o objetivo de dar a conhecer práticas agroecológicas e os seus produtos, alguns

deles confecionados pelos alunos da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, com quem a Caravana

AgroEcológica colabora desde 2019.

A agroecologia é descrita como um modelo de cultivo baseado em sistemas agrícolas sem pesticidas que

utilizam a biodiversidade como meio de produção. Implica a adoção de múltiplas formas de cultivo do solo e a

introdução de diversidade vegetal nas parcelas e ao longo do tempo, criando um mosaico paisagístico que

favorece a biodiversidade. Por outro lado, para funcionar, a agroecologia deve albergar uma fauna e uma flora

muito numerosas e muito diversificadas, para que possam cumprir o seu papel de regulação das pragas e das

ervas daninhas. Para manter e desenvolver esta biodiversidade, as parcelas cultivadas são rodeadas por

habitats interligados e permanentes, que servem de abrigo aos organismos benéficos.

A agroecologia constitui um quadro inovador e promissor para o desenvolvimento de soluções para os

grandes desafios globais que enfrentamos: segurança alimentar, alterações climáticas, perda de

biodiversidade e esgotamento dos recursos naturais como o solo e a água potável.

Face ao seu potencial vantajoso e dados os desafios presentes decorrentes da crise climática, no nosso

entender Portugal deve apostar numa transição agroecológica para desta forma se adaptar e tornar mais

resiliente aos impactos do aquecimento global.

Nestes termos, a abaixo assinada, Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que

diligencie no sentido de elaborar e implementar uma estratégia nacional de transição para a agroecologia,

como medida de adaptação e aumento da resiliência aos efeitos negativos das alterações climáticas.

7 Estratégia de Adaptação da Agricultura e das Florestas às Alterações Climáticas (EAAFAC), MAMAOT 2013 8 https://www6.inrae.fr/plateforme-casys/ 9 https://ciencias.ulisboa.pt/pt/noticia/30-08-2022/growlife-por-um-sistema-alimentar-mais-sustent%C3%A1vel