Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 II Série-A — Número 4

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 185, 792, 808, 851, 857 e 862/XV/1.ª e 906 a 907/XV/2.ª): N.º 185/XV/1.ª (Define as diretrizes para a elaboração dos planos de mobilidade urbana sustentável): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 792/XV/1.ª — Simplifica eliminando a obrigatoriedade do dístico azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos: — Alteração do título inicial do projeto de lei. N.º 808/XV/1.ª — Simplifica eliminando a obrigatoriedade do pagamento de folhas virtuais do livro de reclamações: — Alteração do título inicial do projeto de lei. N.º 851/XV/1.ª (Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores): — Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 857/XV/1.ª [Regularização das dívidas estudantis (altera a Lei de bases do financiamento do ensino superior – Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)]: — Relatório da Comissão de Educação e Ciência. N.º 862/XV/1.ª (Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas

das artes visuais e dos audiovisuais): — Relatório da Comissão de Educação e Ciência. N.º 906/XV/2.ª (IL): — Título inicial — Alarga o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 20 anos e acaba com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior. — Alteração do título inicial do projeto de lei — Simplifica alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 20 anos e acabando com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior. N.º 907/XV/2.ª (PSD) — Atualização semanal do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveis Projetos de Resolução (n.os 888 e 892 a 893/XV/2.ª): N.º 888/XV/2.ª (Cumprimento do programa de recuperação/reabilitação de escolas): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 892/XV/2.ª (PSD) — Recomenda a aplicação imediata e regular do mecanismo de revisão e fixação do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação semanal do preço dos combustíveis. N.º 893/XV/2.ª (IL) — Pela agregação da legislação dispersa num novo Código da Edificação.