II SÉRIE-A — NÚMERO 9

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A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa recomendar ao Governo que mantenha o compromisso já demonstrado na resolução do problema

do amianto, fortalecendo as ações em curso e implementando medidas adicionais, suscetíveis de acelerar o

processo de eliminação desta substância nos estabelecimentos de ensino.

Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Ricardo Pinheiro — Porfírio Silva — Tiago

Estevão Martins — Pedro Delgado Alves.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.