O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0003:
10 DE OUTUBRO DE 2023 3 disponham em sentido contrário. 3 – O disposto no n
Pág.Página 3
10 DE OUTUBRO DE 2023 3 disponham em sentido contrário. 3 – O disposto no n
Pág.Página 3
Página 0005:
10 DE OUTUBRO DE 2023 5 11 – Ficam excluídos do âmbito de aplicação do presente ar
Pág.Página 5
10 DE OUTUBRO DE 2023 5 11 – Ficam excluídos do âmbito de aplicação do presente ar
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 16 6 Decreto-Lei n.º 60/2023, de 24 de julho.
Pág.Página 6
II SÉRIE-A — NÚMERO 16 6 Decreto-Lei n.º 60/2023, de 24 de julho.
Pág.Página 6
Página 0007:
10 DE OUTUBRO DE 2023 7 disciplinar do dirigente máximo do serviço ou organismo ao
Pág.Página 7
10 DE OUTUBRO DE 2023 7 disciplinar do dirigente máximo do serviço ou organismo ao
Pág.Página 7
Página 0009:
10 DE OUTUBRO DE 2023 9 áreas das finanças e da agricultura e da alimentação e, qua
Pág.Página 9
10 DE OUTUBRO DE 2023 9 áreas das finanças e da agricultura e da alimentação e, qua
Pág.Página 9
Página 0011:
10 DE OUTUBRO DE 2023 11 g) Pelas associações sindicais, empresariais e de empregad
Pág.Página 11
10 DE OUTUBRO DE 2023 11 g) Pelas associações sindicais, empresariais e de empregad
Pág.Página 11
Página 0017:
10 DE OUTUBRO DE 2023 17 11 – O regime constante do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21
Pág.Página 17
10 DE OUTUBRO DE 2023 17 11 – O regime constante do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21
Pág.Página 17
Página 0019:
10 DE OUTUBRO DE 2023 19 público por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, nec
Pág.Página 19
10 DE OUTUBRO DE 2023 19 público por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, nec
Pág.Página 19
Página 0021:
10 DE OUTUBRO DE 2023 21 Artigo 34.º Pagamentos em atraso nas empresas públi
Pág.Página 21
10 DE OUTUBRO DE 2023 21 Artigo 34.º Pagamentos em atraso nas empresas públi
Pág.Página 21
Página 0023:
10 DE OUTUBRO DE 2023 23 b) A celebração ou renovação de contratos de aquisições de
Pág.Página 23
10 DE OUTUBRO DE 2023 23 b) A celebração ou renovação de contratos de aquisições de
Pág.Página 23
Página 0025:
10 DE OUTUBRO DE 2023 25 e a jovens internados em centros educativos, no âmbito do
Pág.Página 25
10 DE OUTUBRO DE 2023 25 e a jovens internados em centros educativos, no âmbito do
Pág.Página 25
Página 0029:
10 DE OUTUBRO DE 2023 29 2 – As transferências a que se refere o número anterior s
Pág.Página 29
10 DE OUTUBRO DE 2023 29 2 – As transferências a que se refere o número anterior s
Pág.Página 29
Página 0031:
10 DE OUTUBRO DE 2023 31 previstos, respetivamente, no artigo 52.º e no n.º 8 do ar
Pág.Página 31
10 DE OUTUBRO DE 2023 31 previstos, respetivamente, no artigo 52.º e no n.º 8 do ar
Pág.Página 31
Página 0033:
10 DE OUTUBRO DE 2023 33 território continental, podem ser reforçadas exclusivament
Pág.Página 33
10 DE OUTUBRO DE 2023 33 território continental, podem ser reforçadas exclusivament
Pág.Página 33
Página 0035:
10 DE OUTUBRO DE 2023 35 3 – A transferência de direitos e obrigações sobre os con
Pág.Página 35
10 DE OUTUBRO DE 2023 35 3 – A transferência de direitos e obrigações sobre os con
Pág.Página 35
Página 0037:
10 DE OUTUBRO DE 2023 37 Artigo 65.º Dedução às transferências para as autar
Pág.Página 37
10 DE OUTUBRO DE 2023 37 Artigo 65.º Dedução às transferências para as autar
Pág.Página 37
Página 0039:
10 DE OUTUBRO DE 2023 39 a) Através do membro do Governo responsável pela ár
Pág.Página 39
10 DE OUTUBRO DE 2023 39 a) Através do membro do Governo responsável pela ár
Pág.Página 39
Página 0041:
10 DE OUTUBRO DE 2023 41 responsáveis pelas áreas das finanças e da segurança socia
Pág.Página 41
10 DE OUTUBRO DE 2023 41 responsáveis pelas áreas das finanças e da segurança socia
Pág.Página 41
Página 0043:
10 DE OUTUBRO DE 2023 43 a) Cessão da gestão de créditos e outros ativos, a título
Pág.Página 43
10 DE OUTUBRO DE 2023 43 a) Cessão da gestão de créditos e outros ativos, a título
Pág.Página 43
Página 0045:
10 DE OUTUBRO DE 2023 45 5 – As operações específicas do Tesouro efetuadas para ga
Pág.Página 45
10 DE OUTUBRO DE 2023 45 5 – As operações específicas do Tesouro efetuadas para ga
Pág.Página 45
Página 0047:
10 DE OUTUBRO DE 2023 47 âmbito de investimentos financiados por este banco em país
Pág.Página 47
10 DE OUTUBRO DE 2023 47 âmbito de investimentos financiados por este banco em país
Pág.Página 47
Página 0049:
10 DE OUTUBRO DE 2023 49 3 – O prazo dos empréstimos a emitir e das operações de e
Pág.Página 49
10 DE OUTUBRO DE 2023 49 3 – O prazo dos empréstimos a emitir e das operações de e
Pág.Página 49
Página 0051:
10 DE OUTUBRO DE 2023 51 3 – Consideram-se perdidos a favor do IGFEJ, IP, os valor
Pág.Página 51
10 DE OUTUBRO DE 2023 51 3 – Consideram-se perdidos a favor do IGFEJ, IP, os valor
Pág.Página 51
Página 0053:
10 DE OUTUBRO DE 2023 53 Artigo 111.º Disposições relativas ao financiamento
Pág.Página 53
10 DE OUTUBRO DE 2023 53 Artigo 111.º Disposições relativas ao financiamento
Pág.Página 53
Página 0055:
10 DE OUTUBRO DE 2023 55 à cobrança efetiva de receitas, devidas por terceiros lega
Pág.Página 55
10 DE OUTUBRO DE 2023 55 à cobrança efetiva de receitas, devidas por terceiros lega
Pág.Página 55
Página 0057:
10 DE OUTUBRO DE 2023 57 5 – A verba indicada no n.º 2 tem a seguinte repartição p
Pág.Página 57
10 DE OUTUBRO DE 2023 57 5 – A verba indicada no n.º 2 tem a seguinte repartição p
Pág.Página 57
Página 0059:
10 DE OUTUBRO DE 2023 59 2 – Sem prejuízo das restantes consignações de receitas p
Pág.Página 59
10 DE OUTUBRO DE 2023 59 2 – Sem prejuízo das restantes consignações de receitas p
Pág.Página 59
Página 0061:
10 DE OUTUBRO DE 2023 61 orçamentais e financeiras dos órgãos de soberania de carác
Pág.Página 61
10 DE OUTUBRO DE 2023 61 orçamentais e financeiras dos órgãos de soberania de carác
Pág.Página 61
Página 0063:
10 DE OUTUBRO DE 2023 63 regras são estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 33/2019, de
Pág.Página 63
10 DE OUTUBRO DE 2023 63 regras são estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 33/2019, de
Pág.Página 63
Página 0065:
10 DE OUTUBRO DE 2023 65 2 – O procedimento simplificado de instrução dos pedidos
Pág.Página 65
10 DE OUTUBRO DE 2023 65 2 – O procedimento simplificado de instrução dos pedidos
Pág.Página 65
Página 0067:
10 DE OUTUBRO DE 2023 67 a) Se tornem fiscalmente residentes nos termos dos n.os 1
Pág.Página 67
10 DE OUTUBRO DE 2023 67 a) Se tornem fiscalmente residentes nos termos dos n.os 1
Pág.Página 67
Página 0071:
10 DE OUTUBRO DE 2023 71 âmbito daquele programa. 3 – Para efeitos de deter
Pág.Página 71
10 DE OUTUBRO DE 2023 71 âmbito daquele programa. 3 – Para efeitos de deter
Pág.Página 71
Página 0075:
10 DE OUTUBRO DE 2023 75 Artigo 149.º Consignação de receita de imposto sobr
Pág.Página 75
10 DE OUTUBRO DE 2023 75 Artigo 149.º Consignação de receita de imposto sobr
Pág.Página 75
Página 0077:
10 DE OUTUBRO DE 2023 77 nos critérios definidos na Lei n.º 33/2013, de 16 de maio,
Pág.Página 77
10 DE OUTUBRO DE 2023 77 nos critérios definidos na Lei n.º 33/2013, de 16 de maio,
Pág.Página 77
Página 0083:
10 DE OUTUBRO DE 2023 83 do imposto mínimo sobre os cigarros, conforme previsto no
Pág.Página 83
10 DE OUTUBRO DE 2023 83 do imposto mínimo sobre os cigarros, conforme previsto no
Pág.Página 83
Página 0085:
10 DE OUTUBRO DE 2023 85 acordo de racionalização dos consumos de energia, no que s
Pág.Página 85
10 DE OUTUBRO DE 2023 85 acordo de racionalização dos consumos de energia, no que s
Pág.Página 85
Página 0087:
10 DE OUTUBRO DE 2023 87 Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro) Taxas (em
Pág.Página 87
10 DE OUTUBRO DE 2023 87 Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro) Taxas (em
Pág.Página 87
Página 0090:
II SÉRIE-A — NÚMERO 16 90 Valor sobre que incide o IMT (em euros)
Pág.Página 90
II SÉRIE-A — NÚMERO 16 90 Valor sobre que incide o IMT (em euros)
Pág.Página 90
Página 0097:
10 DE OUTUBRO DE 2023 97 Veículos articulados e conjuntos de veículos Escalõ
Pág.Página 97
10 DE OUTUBRO DE 2023 97 Veículos articulados e conjuntos de veículos Escalõ
Pág.Página 97
Página 0099:
10 DE OUTUBRO DE 2023 99 Artigo 163.º Adicional de imposto único de circulaç
Pág.Página 99
10 DE OUTUBRO DE 2023 99 Artigo 163.º Adicional de imposto único de circulaç
Pág.Página 99
Página 0101:
10 DE OUTUBRO DE 2023 101 8 – (Anterior n.º 6.) 9 – (Anterior proémio do n
Pág.Página 101
10 DE OUTUBRO DE 2023 101 8 – (Anterior n.º 6.) 9 – (Anterior proémio do n
Pág.Página 101