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RELATÓRIO

ORÇAMENTO DO ESTADO 2024

II SÉRIE-A — NÚMERO 16 ____________________________________________________________________________________________________________

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ÍNDICE SUMÁRIO EXECUTIVO 1. ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO RECENTE E PERSPETIVAS PAR
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SUMÁRIO EXECUTIVO II SÉRIE-A — NÚMERO 16 _________________________________________________
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SUMÁRIO EXECUTIVO Três prioridades para 2024: mais rendimentos, mais investimento e melhor futuro
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rendimento das famílias – ao mesmo tempo que as empresas conquistam mercados externos, tem garant
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1. ECONOMIA PORTUGUESA:EVOLUÇÃO RECENTE EPERSPETIVAS PARA 2024 10 DE OUTUBRO DE 2023 ______
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Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2024 1. EVOLUÇÃO RECENTE En
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levantamento da política de COVID-zero (que determinou o encerramento de algumas das maiores cida
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por motivos de cautela, está a prejudicar o consumo privado. Adicionalmente, a crise no setor imo
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em julho), tendo, em agosto, a variação homóloga do índice de preços no consumidor (IPC) sido de
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Gráfico 1.4. Valor acrescentado doméstico nas exportações para a China (direta e indiretamente) <
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Gráfico 1.5. Índice de produção industrial na área do euro, por grau de intensidade energética (í
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Gráfico 1.7. Previsões do Produto Interno Bruto para 2023 e 2024 (taxa de crescimento) Grá
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2023. Assim, as taxas de juro aplicáveis às operações principais de refinanciamento, à facilidade
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Gráfico 1.11. Yields de dívida soberana a dez anos em economias avançadas (média mensal, percenta
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de 2023, com destaque para a descida do preço do trigo (que atingiu o valor máximo em maio de 202
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distribuição do Mar Negro, a par das sanções impostas à Rússia, contribuíram assim para agudizar
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0,7% no cabaz não abrangido).7 Esta evidência é consistente com a transmissão da suspensão do IVA
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Gráfico 1.21. Índice de preços na produção de bens agrícolas e na indústria alimentar (Portugal e
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Economia nacional Atividade económica resiliente em 2023, mas com sinais de desaceleração
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Quadro 1.1. PIB e componentes da despesa (percentagem, pontos percentuais) FONTE: INSTITUT
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Gráfico 1.25. Indicador diário de atividade económica (média móvel de 14 dias para alisamento)
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mínimas no mês anterior à atribuição do apoio. Este apoio abrangeu cerca de um milhão de agregado
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Em média, o rendimento disponível das famílias8 teve um aumento total de 1,5%9, devido às alteraç
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Gráfico 1.28. Consumo privado, componentes e rendimento disponível (taxa de variação homóloga em
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Gráfico 1.30. Formação bruta de capital fixo e componentes (taxa de variação homóloga em percenta
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2023. Em sentido negativo, o efeito do aumento do custo do crédito, por via da subida das taxas d
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Gráfico 1.34. Calendarização dos marcos e metas (em número) Gráfico 1.35. Calendarização d
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Os pagamentos a beneficiários diretos e finais têm acelerado de forma significativa. Em média, en
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Em termos nominais, as exportações de bens aumentaram 1,2% em termos acumulados até julho. Este e
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atingiu os valores mensais mais elevados de sempre (3,5 milhões de hóspedes e 10,1 milhões de dor
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Gráfico 1.43. Trabalhadores com remunerações (número de trabalhadores, valores mensais até agosto
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Beveridge no período pós pandemia de COVID-19. Com efeito, a percentagem de empresas que reportam
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A trajetória de desaceleração nos preços dos bens foi determinada sobretudo pela queda no índice
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cadeias de valor globais. Mesmo no caso da inflação subjacente (ou core)12, que exclui as compone
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Gráfico 1.49. Contributos para a evolução da inflação (variação homóloga, percentagem e pontos pe
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Gráfico 1.50. Decomposição da taxa de inflação por intervalo (percentagem do cabaz do Índice de P
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Quadro 1.4. Preços no produtor (taxa de variação homóloga, percentagem) FONTES: INSTITUTO
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licenças de carbono. A única componente que permanece deficitária é a balança de rendimentos prim
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De entre os principais parceiros comerciais de Portugal, a economia da área do euro deverá aprese
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O rendimento disponível das famílias deverá crescer a um ritmo superior à taxa de inflação, enqua
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Quadro 1.7. Cenário macroeconómico 2023-2024 (milhões de euros) Notas: e = estimativa; p =
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líquida de financiamento da economia, historicamente elevados, representam uma revisão em alta fa
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Quadro 1.8. Previsões de outras instituições para 2023-2024 (percentagem, pontos percentuais)
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RISCOS E ANÁLISE DE SENSIBILIDADE MACROECONÓMICA Principais riscos O cenário macroe
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Análise de sensibilidade Com o intuito de avaliar a sensibilidade dos pressupostos em que
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face ao exterior (menos 0,3 pp do PIB). Este choque transmite-se ao mercado de trabalho com desfa
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Gráfico 1.62. Variação da taxa de juro de curto prazo em 2 pp e de médio e longo prazo em 1 pp
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2. ESTRATÉGIAMACROECONÓMICA EPOLÍTICA ORÇAMENTALPARA 2024 II SÉRIE-A — NÚMERO 16 __________
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Estratégia Macroeconómica e Política Orçamental para 2024 2. ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2024:
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salariais para a função pública (aumento regular e intercalar); a meta de aumento salarial para o
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UMA ECONOMIA ABERTA E ATRATIVA As exportações de bens e serviços superaram pela primeira v
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Gráfico 2.2. Exportações de bens e serviços (percentagem do PIB) Gráfico 2.3. Crescimento
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Portugal atinge praticamente os 85%. E tem mesmo um peso superior de licenciados na economia do q
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O papel estabilizador e transformador dos fundos europeus terá particular relevância em 2024. No
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gestão equilibrada das contas públicas, suportado na promoção de consensos, tal como vertido no A
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Gráfico 2.8. Spreads face à Alemanha Gráfico 2.9. Rácio de dívida pública na área do euro
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Apesar de as pressões identificadas serem predominantemente em baixa, continuam a existir riscos
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bruto desceu 28%, permanecendo ainda assim 72% acima do mínimo registado em janeiro 2021; enquant
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Gráfico 2.12. Evolução do preço dos combustíveis e carga fiscal FONTE: DIREÇÃO-GERAL DE ENE
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Gráfico 2.13. Variação da carga fiscal desde outubro de 2021 FONTE: WEEKLY OIL BULLETIN. <
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Gráfico 2.14. Preço dos leilões de CO2 FONTE: FONTE: EUROPEAN ENERGY EXCHANGE AG. C
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O seu impacto opera principalmente através de dois canais: por um lado, reduz a procura agregada
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Gráfico 2.15. Evolução das taxas Euribor e da facilidade de depósito no Banco Central Europeu
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Gráfico 2.16. Evolução Histórica das principais notações de rating FONTE: STANDARD & POOR’S
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Gráfico 2.18. Evolução de taxas de juro implícitas no mercado secundário, para o prazo de 10 anos
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Gráfico 2.19. Evolução da maturidade residual da dívida e da dívida emitida em cada ano FO
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Página 0077:
Gráfico 2.20. Previsão de encargos anuais com juros FONTE: CÁLCULO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇ
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Num quadro mais geral, permanece a incerteza quanto ao formato futuro das cadeias de produção, nu
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(229% e 145%, respetivamente), bem acima do mínimo regulamentar de 100%. Ao mesmo tempo, o peso d
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REFORÇAR OS RENDIMENTOS Tanto para responder à conjuntura e à sustentação da procura inter
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As sucessivas subidas das taxas de juro diretoras refletem-se no índice de referência do mercado
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Gráfico 2.26. Prestação média e respetivas componentes no crédito à habitação (atualização a 29 d
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Para apoiar as famílias em situação mais vulnerável, para as quais as despesas com o crédito à ha
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Estas alterações permitirão um aumento substancial da proteção dos rendimentos dos jovens, sendo
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Gratuitidade dos passes 4_18 e Sub23 Destinatários: Todos os estudantes do ensino básico e
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Gráfico 2.29. Evolução de bolsas de mestrado Notas: (e) estimativa. FONTE: DIREÇÃO-GERAL
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Gráfico 2.30. Evolução dos complementos de alojamento Nota: (e) estimativa. FONTE: DIREÇÃO
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Alargamento da gratuitidade das creches Destinatários: Crianças até aos 3 anos Núme
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iii. 3,50 pontos percentuais no 3º escalão; iv. 2,50 pontos percentuais no 4º escalão; <
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O salário mínimo nacional subirá de 760 euros para 820 euros em 2024 (+8%), correspondente a uma
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Em 2024, o Governo eliminada a redução em vigor do valor das ajudas de custo e subsídio de transp
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Porta 65+ Destinatários: Agregados com quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendi
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Arrendar para Subarrendar Destinatários: Todos os agregados cujo rendimento anual bruto se
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1º Direito (Programa de apoio ao acesso à habitação) Destinatários: pessoas que vivem em c
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O programa pretende incentivar a inclusão social, proteção e autonomização, combatendo desigualda
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Estabilização e redução da prestação de crédito à habitação Destinatários: Mutuários de cr
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Aumento do Complemento da Prestação Social para a Inclusão Destinatários: Beneficiários do
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Procede-se à antecipação em 2 anos face ao previsto no Programa de Governo da convergência integr
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Alargamento do Passe Social + Destinatários: Pessoas com baixos rendimentos, residentes fo
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• Alargamento da taxa de benefício dos atuais 4,5% (5% se PME ou Small Mid Cap) para uma taxa var
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ii. Postos de trabalho qualificados no âmbito de benefícios contratuais ao investimento; ii
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Orçamento Equilibrado O Governo assegura que manterá saldos orçamentais equilibrados, gara
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