16 DE OUTUBRO DE 2023

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efeito de estufa (GEE). Obrigação nacional anual prevista no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 84/2022, de

9 de dezembro4;

d) Custos para a parte das reservas de segurança constituída e controlada diretamente pela entidade central

de armazenagem – a ENSE;

e) Custos com operações logísticas de receção de petróleo bruto ou produtos derivados de petróleo e

respetiva armazenagem temporária;

f) ISP – Impostos sobre todos os produtos petrolíferos e energéticos, se forem consumidos ou vendidos

para uso carburante ou combustível. Nesta página, o ISP incorpora igualmente o valor da taxa de contribuição

rodoviária e da taxa de carbono;

g) IVA – Imposto sobre o valor acrescentado aplicado a todas as componentes que compõem o preço,

incluindo o ISP.

Traduzindo em percentagem aproximadamente à data de 06/10/2023, podemos elencar o seguinte:

a) Gasóleo

1 – Matéria-prima, transporte, descarga, refinação, biocombustíveis, reserva e armazenamento – 51,55 %

2 – ISP – 29,73 %

3 – IVA – 18,72 %

A totalidade de impostos sobre o preço final do gasóleo é de sensivelmente – 48,45 %

b) Gasolina

1 – Matéria-prima, transporte, descarga, refinação, biocombustíveis, reserva e armazenamento – 45,37 %

2 – ISP – 35,92 %

3 – IVA – 18,71 %

A totalidade de impostos sobre o preço final da gasolina é de sensivelmente – 54,63 %

De acordo com a notícia de 24 de agosto do sapo.pt, «Com preços do petróleo sem sinais de quebra, alívio

nos combustíveis está nas mãos do fisco»5. Mais informa que «Subida da cotação do Brent, que deve continuar

impulsionada pela OPEP+ e carga fiscal a 50 % levaram combustíveis em Portugal a máximos de 10 meses».

De acordo com o último relatório6 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), referente aos

preços médios praticados na UE no 2.º trimestre de 2023, «Portugal situa-se na décima primeira posição dos

países que vendem gasolina 95 simples a um preço mais elevado, sendo que o preço praticado corresponde a

uma diferença de 37,8 cent/l e 28,1 cent/l, face ao país com os preços mais baixos e ao país com os preços

mais altos, respetivamente».

Convém salientar, que o Leste da Europa praticou os preços médios de venda de gasolina 95 simples mais

baixos na UE. Dos restantes países europeus, a Finlândia, a Dinamarca, a França, a Grécia, assim como a

Alemanha, a Itália, e os Países Baixos apresentaram os PMV de gasolina 95 simples mais altos da UE.

No mesmo período, e no que aos preços do gasóleo simples diz respeito, verificou-se que a Europa de Leste

é a região que, genericamente, praticou os preços mais baixos a nível europeu. A Suécia e a Finlândia, em

conjunto com a França e a Itália, apresentaram os preços de gasóleo simples mais altos da UE. O PMV diminuiu

em média cerca de 14,8 cent/l na UE-27, comparado com o preço médio no trimestre anterior.

«Portugal situa-se na décima segunda posição dos países que vendem gasóleo simples mais barato na UE,

sendo que o preço praticado corresponde a uma diferença de 25,3 cent/l (relativamente a Malta) e 43,2 cent/l

(referente à Suécia) face ao país com os preços mais baixos e ao país com os preços mais altos,

respetivamente».

O Estado português arrecadou nos cofres públicos, nos últimos 7 anos, a quantia de aproximadamente 27 mil

4 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/84-2022-204502328 5 https://eco.sapo.pt/2023/08/24/com-precos-do-petroleo-sem-sinais-de-quebra-alivio-nos-combustiveis-esta-nas-maos-do-fisco/ 6 https://www.erse.pt/media/p0wjysue/2-t2023-boletim-pre %C3 %A7os-ue-27.pdf