II SÉRIE-A — NÚMERO 29

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embargo, incluindo na serra da Lousã, impedindo o acesso ao local em caso de incumprimento;

4 – Crie mecanismos financeiros para a implementação de programas a longo prazo, para monitorização e

controlo de espécies de flora exóticas invasoras em todo o território nacional, bem como a renaturalização das

áreas desflorestadas;

5 – Proceda à urgente alteração da regulamentação legal para a execução de cortes de arvoredo maduro,

especialmente de espécies autóctones, no sentido de proteger a floresta nativa e assegurar a conservação dos

solos, dos recursos hídricos e da proteção civil.

Assembleia da República, 2 de novembro de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.