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Terça-feira, 14 de novembro de 2023 II Série-A — Número 33
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais fixando as regras relativas ao seu estatuto remuneratório e à sua progressão na carreira.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 33
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RESOLUÇÃO
RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A VALORIZAÇÃO E DIGNIFICAÇÃO DOS
SAPADORES FLORESTAIS FIXANDO AS REGRAS RELATIVAS AO SEU ESTATUTO REMUNERATÓRIO
E À SUA PROGRESSÃO NA CARREIRA
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao
Governo que, em articulação com os municípios e as organizações representativas dos sapadores florestais,
estude a possibilidade de valorização e dignificação dos sapadores florestais, fixando as regras relativas ao
seu estatuto remuneratório e à sua progressão na carreira.
Aprovada em 4 de outubro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.