29 DE NOVEMBRO DE 2023

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Palácio de São Bento, 29 de novembro de 2023.

Os Deputados do PSD: Paulo Rios de Oliveira — Guilherme Almeida — Cristiana Ferreira — Hugo Maravilha

— Márcia Passos — Jorge Salgueiro Mendes — Alexandre Poço — Afonso Oliveira — António Prôa — António

Topa Gomes — Carlos Eduardo Reis — Hugo Carneiro — Hugo Martins de Carvalho — João Barbosa de Melo

— Jorge Paulo Oliveira — Nuno Carvalho — Patrícia Dantas — Rui Cristina.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 960/XV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UMA VARIANTE À ESTRADA NACIONAL N.º 16

ENTRE VOUZELA E AS TERMAS DE SÃO PEDRO DO SUL

A estrada nacional n.º 16, construída em 1930, foi uma via estruturante de ligação entre Aveiro e Vilar

Formoso até à abertura do itinerário principal n.º 5, a atual A25.

Com a abertura desta autoestrada, o tráfego desta via foi diminuindo, sendo, atualmente, utilizada

essencialmente pela população da região de Dão-Lafões.

No entanto, a estrada nacional n.º 16 continua a ser a única via que liga os três concelhos de Lafões, Oliveira

de Frades, Vouzela e São Pedro do Sul, e tem um grande movimento rodoviário, com a circulação de muitos

automóveis ligeiros e pesados, sendo o único acesso da população de São Pedro Sul à A25 e a Coimbra, Porto

e Lisboa e, também, de muitos turistas e aquistas de vários pontos do País que se deslocam para a região de

Lafões e para as Termas de São Pedro do Sul.

Esta estrada mantém-se na tutela da Infraestruturas de Portugal e nunca recebeu obras de requalificação,

num troço de aproximadamente 1800 metros entre Vouzela e as Termas de São Pedro do Sul. O grande fluxo

rodoviário e as condições atuais da via não se coadunam com as atuais necessidades de circulação das

populações. «Os exemplos mais evidentes relacionam-se com as deslocações de/e para o Serviço de Urgência

Básica de São Pedro do Sul, dos veículos de socorro e transporte de doentes, as deslocações das Forças de

Segurança, as movimentações de vários veículos de distintas instituições de Solidariedade Social, o transporte

de mercadorias e de pessoas que tanto desenvolvem a sua atividade profissional no setor público como no setor

privado, assim como, do movimento turístico que escolhe a região para usufruir de experiências únicas e

agradáveis momentos de lazer e de bem-estar.»1

Há vários anos que os autarcas locais e as populações reivindicam a requalificação deste troço da estrada,

tendo em linha de conta a insegurança da via para a circulação de pessoas e das mercadorias. Nesse sentido,

foi promovida uma petição, que foi subscrita por mais de 4500 subscritores, para exigir a construção desta

variante.

Assim, nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do

n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta o seguinte

projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República:

1. Que assine um protocolo de colaboração, entre o Estado e as autarquias de Vouzela e de São Pedro do

Sul, para a construção de uma variante à estrada nacional n.º 16 entre Vouzela e as Termas de São Pedro do

Sul.

Palácio de São Bento, 29 de novembro de 2023.

1 https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT117879