Segunda-feira, 22 de abril de 2024 II Série-A — Número 15

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 64 a 72/XVI/1.ª): N.º 64/XVI/1.ª (CH) — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal. N.º 65/XVI/1.ª (IL) — Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e libertar a nossa economia. N.º 66/XVI/1.ª (BE) — Altera as deduções especificas do IRS. N.º 67/XVI/1.ª (BE) — Altera a dedução de encargos com imóveis. N.º 68/XVI/1.ª (PCP) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. N.º 69/XVI/1.ª (L) — Mais progressividade e justiça fiscal no IRS. N.º 70/XVI/1.ª (PS) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

N.º 71/XVI/1.ª (BE) — Alarga o período da época balnear e da vigilância e salvamento nas praias (terceira alteração do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, Regime de Identificação, Gestão, Monitorização e Classificação da Qualidade das Águas Balneares). N.º 72/XVI/1.ª (PS) — Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança. Projeto de Resolução n.º 52/XVI/1.ª (BE): Recomenda a valorização salarial e do estatuto dos nadadores-salvadores e a dinamização de um dispositivo permanente e sazonal de nadadores-salvadores.