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Terça-feira, 2 de julho de 2024 II Série-A — Número 56
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 56
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE UM MEMBRO PARA A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do
artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, que cria a Comissão Nacional de Eleições, eleger como Membro
para a Comissão Nacional de Eleições:
Efetivo:
– Diana Isabel Bechet Gonçalves Vale (CDS-PP).
Suplente:
– André Manuel Santos Rodrigues Barbosa (CDS-PP).
Aprovada em 28 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.