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Sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 II Série-A — Número 177
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Recomenda ao Governo medidas de reforço da ação social escolar e de combate ao abandono do ensino superior.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 177
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RESOLUÇÃO
RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE REFORÇO DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR E DE COMBATE
AO ABANDONO DO ENSINO SUPERIOR
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao
Governo que:
1 – Reforce o número de bolsas de estudo e complementos até 100 000 bolseiros, aumentando o valor da
bolsa de referência.
2 – Reforce gradualmente o Fundo de Ação Social, procurando atingir, no final da legislatura, 150 000 000 €.
3 – Alargue o complemento de deslocação a todos os alunos deslocados bolseiros, revendo o modelo do
complemento de deslocação (40 €/mês), para majorar o valor do apoio consoante a distância entre a residência
e o local de frequência de ciclo de estudos.
4 – Termine com a reposição de bolsas por pagamento em excesso, equiparando a redução do valor da
bolsa ao indeferimento da bolsa.
5 – Prossiga e reforce os mecanismos que asseguram a frequência do ensino superior e a conclusão dos
ciclos de estudos por estudantes carenciados.
6 – Continue o reforço das condições de alojamento estudantil, garantindo a plena execução do Plano
Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, procurando atingir, em 2028, 30 000 camas em oferta pública
de alojamento.
7 – Reforce a ação social para os territórios de baixa densidade, através das bolsas +Superior, apoiando o
transporte semanal pendular dos estudantes, criando condições equiparadas aos passes sociais das áreas
metropolitanas.
8 – Contrate nutricionistas para as instituições de ensino superior, garantindo consultas de nutrição
acessíveis a todos os estudantes que frequentem este ensino.
9 – Contrate psicólogos para as instituições de ensino superior, com vista à criação de uma rede de serviços
de psicologia acessíveis.
Aprovada em 24 de janeiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.