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Terça-feira, 1 de abril de 2025 II Série-A — Número 208
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Projeto de Deliberação n.º 20/XVI/1.ª (PAR): Convocação do Plenário da Assembleia da República para o dia 25 de abril de 2025.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 208
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 20/XVI/1.ª
CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2025
Encontrando-se a Assembleia da República dissolvida pelo Decreto do Presidente da República n.º 31-
A/2025, de 19 de março, e tendo a Conferência de Líderes, em reunião de 19 de março de 2025,
consensualizado que a Sessão Solene Comemorativa do 51.º Aniversário da Revolução do 25 de Abril de
1974 e do 50.º Aniversário da Eleição da Assembleia Constituinte se deveria realizar em reunião plenária,
apresento à Comissão Permanente da Assembleia da República o seguinte projeto de deliberação:
«A Comissão Permanente da Assembleia da República delibera, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo
179.º da Constituição e do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República, convocar o Plenário da
Assembleia da República para o dia 25 de abril de 2025, pelas 10 horas, para a realização da Sessão Solene
Comemorativa do 51.º Aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974 e do 50.º Aniversário da Eleição da
Assembleia Constituinte.»
Palácio de São Bento, 1 de abril de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.