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Quarta-feira, 23 de abril de 2025 II Série-A — Número 212
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Projeto de Resolução n.º 833/XVI/1.ª (PAR):
Deslocação do Presidente da República a Roma: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 212
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 833/XVI/1.ª
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ROMA
Texto do projeto de resolução
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do
artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Roma, nos dias
25 e 26 de abril, para assistir às exéquias do Papa Francisco, que vão ter lugar no próximo dia 26 de abril, às
10h00.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:
«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Roma, nos dias
25 e 26 de abril de 2025, para assistir às exéquias do Papa Francisco.»
Palácio de São Bento, 23 de abril de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Mensagem do Presidente da República
Estando prevista a minha deslocação a Roma nos dias 25 e 26 de abril, para assistir às exéquias do Papa
Francisco, que vão ter lugar no próximo dia 26 de abril, às 10h00, em Roma, venho requerer, nos termos dos
artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da
República.
Lisboa, 21 de abril de 2025.
O Presidente da República,
(Marcelo Rebelo de Sousa)
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