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Terça-feira, 3 de junho de 2025 II Série-A — Número 1
XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções: — Deslocação do Presidente da República a Roma. — Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos.
Deliberação n.º 4-PL/2025: Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 1
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RESOLUÇÃO
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ROMA
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Roma, nos dias 17 e 18
de maio, para participar nas cerimónias de Entronização de Sua Santidade o Papa Leão XIV.
Aprovada em 3 de junho de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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RESOLUÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS
ELEITOS
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma
comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos conforme relação constante da ata de
apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se mantém em funcionamento até que se
constitua a comissão competente em razão desta matéria, composta pelos seguintes Deputados:
Sete membros designados pelo Partido Social Democrata:
− Emídio Guerreiro;
− Hugo Carneiro;
− Hugo Oliveira;
− Marco Claudino;
− Joaquim Barbosa;
− Sandra Pereira;
− Nuno Gonçalves.
Cinco membros designados pelo Chega:
− Bruno Nunes;
− Bernardo Pessanha;
− João Aleixo;
− Patrícia Almeida;
− Sónia Monteiro.
Cinco membros designados pelo Partido Socialista:
− Filipe Neto Brandão;
− Isabel Alves Moreira;
− Marina Gonçalves;
− Pedro Delgado Alves;
− Pedro Vaz.
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3 DE JUNHO DE 2025
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Um membro designado pela Iniciativa Liberal:
− Joana Cordeiro.
Um membro designado pelo Livre:
− Paulo Muacho.
Um membro designado pelo Partido Comunista Português:
− Paula Santos.
Um membro designado pelo CDS – Partido Popular:
− João Pinho de Almeida.
Aprovada em 3 de junho de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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DELIBERAÇÃO N.º 4-PL/2025
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A Assembleia da República delibera, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 174.º da Constituição, o
seguinte:
1 – Prorrogar o período normal de funcionamento da Assembleia da República até ao dia 25 de julho de
2025, nos termos referidos nos números seguintes.
2 – Permitir a realização de sessões plenárias até ao dia 18 de julho, inclusive.
3 – Permitir o funcionamento normal das comissões parlamentares permanentes até ao dia 17 de julho e,
entre os dias 18 e 25 de julho, apenas para a fixação de redações finais, para escrutínio urgente de iniciativas
europeias ou para tratamento de matérias relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados.
4 – Sem prejuízo do referido no número anterior, as comissões parlamentares podem ainda reunir para
quaisquer matérias que mereçam consenso dos grupos parlamentares nelas representados.
5 – Autorizar o reinício dos trabalhos parlamentares em comissão a partir de 9 de setembro, inclusive.
Aprovada em 3 de junho de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.