Página 1
Quarta-feira, 18 de junho de 2025 II Série-A — Número 10
XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)
S U M Á R I O
Resoluções: (a) — Deslocação do Presidente da República à Alemanha. — Deslocação do Presidente da República a Moçambique. Projeto de Deliberação n.º 3/XVII/1.ª (PAR): Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes.
(a) Publicadas em Suplemento.
Página 2
II SÉRIE-A — NÚMERO 10
2
PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 3/XVII/1.ª
ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º e no n.º 4 do artigo 29.º do Regimento da
Assembleia da República, cabe ao Plenário, sob proposta do Presidente, ouvida a Conferência de Líderes, fixar
o elenco das comissões parlamentares permanentes, bem como o número de membros de cada comissão
parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares e Deputados únicos representantes de
partido, apresento ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projeto de deliberação:
1 – As comissões parlamentares permanentes são em número de 15, com a seguinte denominação e
composição:
1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – 27 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – CH
2.ª Vice-Presidência – PS
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
BE 1 1 -
PAN 1 1 -
JPP 1 1 -
2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – 23 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – CH
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
Página 3
18 DE JUNHO DE 2025
3
3.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional – 24 membros.
Presidência – CH
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – PS
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
4.ª Comissão: Comissão de Assuntos Europeus – 23 membros.
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – CH
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
5.ª Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública – 26 membros.
Presidência – CH
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – PS
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
BE 1 1 -
PAN 1 1 -
Página 4
II SÉRIE-A — NÚMERO 10
4
6.ª Comissão: Comissão de Economia e Coesão Territorial – 25 membros.
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – CH
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
JPP 1 1 -
7.ª Comissão: Comissão de Agricultura e Pescas – 26 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – CH
2.ª Vice-Presidência – IL
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
PAN 1 1 -
JPP 1 1 -
8.ª Comissão: Comissão de Educação e Ciência – 24 membros.
Presidência – CH
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – PCP
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
Página 5
18 DE JUNHO DE 2025
5
9.ª Comissão: Comissão de Saúde – 25 membros.
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – IL
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
BE 1 1 -
10.ª Comissão: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão – 25 membros.
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – CH
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
BE 1 1 -
11.ª Comissão: Comissão de Ambiente e Energia – 24 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – CH
2.ª Vice-Presidência – L
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
PAN 1 1 -
Página 6
II SÉRIE-A — NÚMERO 10
6
12.ª Comissão: Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto – 23 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – L
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
13.ª Comissão: Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local – 25 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – CH
2.ª Vice-Presidência – PS
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
JPP 1 1 -
14.ª Comissão: Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação – 27 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – CDS-PP
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
BE 1 1 -
PAN 1 1 -
JPP 1 1 -
Página 7
18 DE JUNHO DE 2025
7
15.ª Comissão: Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados – 13 membros.
Presidência – CH
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – PSD
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 4 4 4
CH 3 3 3
PS 3 3 3
IL 1 1 1
L 1 1 1
PCP 1 1 1
2 – Sem prejuízo do quórum de funcionamento e de deliberação e das regras aplicáveis às presenças dos
Deputados em comissão, os votos de cada grupo parlamentar reproduzem a sua representatividade na
Assembleia da República.
Palácio de São Bento, 18 de junho de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.