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Quinta-feira, 26 de junho de 2025 II Série-A — Número 14
XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Deliberações (n.os 5 e 6-PL/2025): N.º 5-PL/2025 — Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura.
N.º 6-PL/2025 — Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes.
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DELIBERAÇÃO N.º 5-PL/2025
DISTRIBUIÇÃO DE LUGARES NAS REUNIÕES PLENÁRIAS DA XVII LEGISLATURA
A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Regimento da Assembleia da
República, que os Deputados tomam lugar na Sala das Sessões, durante as reuniões plenárias da XVII
Legislatura, de acordo com o mapa anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.
Aprovada em 18 de junho de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Anexo
PSD – Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
CH – Grupo Parlamentar do Chega
PS – Grupo Parlamentar do Partido Socialista
IL – Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal
L – Grupo Parlamentar do Livre
PCP – Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
CDS-PP – Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular
BE – Deputada única representante do Bloco de Esquerda
PAN – Deputada única representante do Pessoas-Animais-Natureza
JPP – Deputado único representante do Juntos pelo Povo
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DELIBERAÇÃO N.º 6-PL/2025
ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES
A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e do n.º 4 do artigo 29.º do
Regimento, fixar o elenco das comissões parlamentares permanentes, bem como o número de membros de
cada comissão parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares e Deputados únicos
representantes de partido, nos termos seguintes:
1 – As 15 comissões parlamentares permanentes têm a seguinte denominação e composição:
1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – 27
membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – CH
2.ª Vice-Presidência – PS
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
BE 1 1 -
PAN 1 1 -
JPP 1 1 -
2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – 23 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência –CH
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
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3.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional – 24 membros.
Presidência – CH
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – PS
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
4.ª Comissão: Comissão de Assuntos Europeus – 23 membros.
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – CH
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
5.ª Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública – 26 membros.
Presidência – CH
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – PS
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
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MembrosEfetivosSuplentes
CDS-PP 1 1 1
BE 1 1 -
PAN 1 1 -
6.ª Comissão: Comissão de Economia e Coesão Territorial – 25 membros.
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – CH
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
JPP 1 1 -
7.ª Comissão: Comissão de Agricultura e Pescas – 26 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – CH
2.ª Vice-Presidência – IL
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
PAN 1 1 -
JPP 1 1 -
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8.ª Comissão: Comissão de Educação e Ciência – 24 membros.
Presidência – CH
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – PCP
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
9.ª Comissão: Comissão de Saúde – 25 membros.
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – IL
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
BE 1 1 -
10.ª Comissão: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão – 25 membros.
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – CH
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
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MembrosEfetivosSuplentes
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
BE 1 1 -
11.ª Comissão: Comissão de Ambiente e Energia – 24 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – CH
2.ª Vice-Presidência – L
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
PAN 1 1 -
12.ª Comissão: Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto – 23 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – L
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
13.ª Comissão: Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local – 25 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – CH
2.ª Vice-Presidência – PS
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MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
JPP 1 1 -
14.ª Comissão: Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação – 27 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – CDS-PP
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 8 8 8
CH 5 5 5
PS 5 5 5
IL 2 2 2
L 2 2 2
PCP 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
BE 1 1 -
PAN 1 1 -
JPP 1 1 -
15.ª Comissão: Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados – 13 membros.
Presidência – CH
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – PSD
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 4 4 4
CH 3 3 3
PS 3 3 3
IL 1 1 1
L 1 1 1
PCP 1 1 1
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2 – Sem prejuízo do quórum de funcionamento e de deliberação e das regras aplicáveis às presenças dos
Deputados em comissão, os votos de cada grupo parlamentar reproduzem a sua representatividade na
Assembleia da República.
Aprovada em 18 de junho de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.