O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 DE OUTUBRO DE 2025

3

com mobilidade reduzida.

Aprovada em 26 de setembro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REABILITAÇÃO URGENTE DA ESTRADA NACIONAL N.º 268 NOS

ACESSOS RODOVIÁRIOS E PEDONAIS À VILA DE SAGRES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que reabilite, com caráter de urgência e de forma integral, a Estrada Nacional n.º 268, no troço de

acesso à vila de Sagres, numa extensão aproximada de 1,5 quilómetros, até à principal rotunda da localidade,

considerando:

a) A repavimentação total da via, a regularização de bermas e valetas, e a melhoria das condições de

circulação e segurança para condutores e peões;

b) A concretização célere das obras, independentemente dos litígios judiciais pendentes entre o Estado e a

anterior subconcessionária.

Aprovada em 30 de setembro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.