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Quarta-feira, 19 de Outubro de 1988

II Série-B — Número 1

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Ratificações (n.°» 34/V a 36/V):

N.° 34/V — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia da República do

Decreto-Lei n.° 241/88, de 7 de Julho........ 2

N.° 35/V — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia da República do

Decreto-Lei n.° 354/88, de 12 de Outubro..... 2

N.° 36/V — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 338/88, de 28 de Setembro .... 2

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II SÉRIE-B — NÚMERO 1

Ratificação n.° 34/V - Decreto-Lei n.° 241/88, de 7 de Julho — Cria a Área de Paisagem Protegida de Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 241/88, de 7 de Julho, que cria a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 155, de 7 de Julho de 1988.

Assembleia da República, 6 de Outubro de 1988. — Os Deputados do PCP: João Amaral — Álvaro Brasileiro — lida Figueiredo — Carlos Brito — Cláudio Per-cheiro — Apolónia Teixeira — Luísa Amorim — Jerónimo de Sousa — Maia Nunes de Almeida — José Magalhães.

Ratificação n.° 35/V — Decreto-Lei n.° 354/88, de 12 de Outubro — Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 354/88, publicado no Diário da República, l.a sé-

rie, n.° 236, de 12 de Outubro de 1988, que estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior.

Assembleia da República, 13 de Outubro de 1988. — Os Deputados do PCP: Rogério Moreira — Carlos Carvalhas — Octávio Teixeira — Apolónia Teixeira — Luísa Amorim — Jerónimo de Sousa — Carlos Brito — lida Figueiredo — Maia Nunes de Almeida — José Magalhães.

Ratificação n.° 36/V — Decreto-Lei n.° 338/88, de 28 de Setembro — Atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 338/88, de 28 de Setembro, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 225, de 28 de Setembro de 1988, sobre a atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão.

Assembleia da República, 13 de Outubro de 1988. — Os Deputados do PCP: Maria Odete Santos — Vidigal Amaro — Jerónimo de Sousa — Ilda Figueiredo — Luísa Amorim — Rogério Moreira — Carlos Carvalhas — Octávio Teixeira — José Magalhães — Maia Nunes de Almeida.

I ® DIÁRIO

f da Assembleia da República

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