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Sexta-feira, 28 de Outubro de 1988

II Série-B — Número 3

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Ratificações (n.»s 42/V e 43/V):

N.° 42/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do

Decreto-Lei n ° 357/88, de 13 de Outubro..... 6

N.° 43/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 301/88, de 27 de Agosto...... 6

Votos (n.°s 41/V e 42/V):

N.° 41/V — De congratulação pela participação de atletas portugueses nos Jogos Paraolímpicos para

Deficientes, apresentado pelo PCP............. 6

N.° 42/V — De congratulação pela passagem do 43.° aniversário da Carta da Organização das Nações Unidas, apresentado pela Mesa ........ 6

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II SÉRIE-B - NÚMERO 3

Ratificação n.° 42/V — DecretoLei n.° 357/88, de 13 de Outubro

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 357/88, de 13 de Outubro, publicado no Diário da República, I." série, n.° 237, que cria em cada escola do ensino secundário um fundo de manutenção e conservação do edifício escolar.

Assembleia da República, 25 de Outubro de 1988. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Vidigal Amaro — Rogério Moreira — Cláudio Per-cheiro — Lourdes Hespanhol — Fernando Gomes — Apolónia Teixeira — Maia Nunes de Almeida — Ilda Figueiredo — António Mota — João Amaral.

Ratificação n.° 43/V — DecretoLei n.° 301/88, de 27 de Agosto

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 301/88, de 27 de Agosto, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 198, que transforma a Fidelidade Grupo Segurador, E. P., em sociedade anónima.

Assembleia da República, 25 de Outubro de 1988. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Ilda Figueiredo — Carlos Carvalhas — Jerónimo de Sousa — Maia Nunes de Almeida — Apolónia Teixeira — Lino de Carvalho.

Voto n.° 41/V

Considerando os excelentes resultados alcançados pela delegação portuguesa que participou nos Jogos Pa-raolímpicos para Deficientes, que se realizaram em Seul, onde estiveram presentes treze atletas, que, com enforco, dedicação c desportivismo, conquistaram, no

conjunto, três medalhas de ouro, quatro de prata e cinco de bronze, em várias modalidades, dignificando desta forma o desporto nacional:

A Assembleia da República saúda calorosamente os atletas que participaram nos Jogos Paraolímpicos para Deficientes e pronuncia-se pela adopção de medidas tendentes a apoiar e desenvolver o desporto para deficientes.

Assembleia da República, 25 de Outubro de 1988. — Os Deputados do PCP: António Mota — Anastácio Filipe — Jerónimo de Sousa — lida Figueiredo.

Voto n.° 42/V

Celebrou-se no passado dia 24 de Outubro mais um aniversário da entrada em vigor da Carta da Organização das Nações Unidas.

Data histórica de relevante significado, já porque as condições conjunturais que suscitaram a criação da ONU mantêm a mesma acuidade, já porque o contributo das Nações Unidas para a paz e o progresso dos povos tem sido uma realidade indesmentível.

Neste dia nascera a esperança porque se reconheceu que a palavra e o diálogo haveriam de ser os únicos instrumentos para dirimir conflitos internacionais e garantir a supremacia dos direitos fundamentais das pessoas, dos povos e dos Estados.

Ao longo dos 43 anos da sua existência produziu tal trabalho e realizou tais acções a favor da segurança e da paz que legitimou a esperança.

Ao relembrar esta data histórica, a Assembleia da República exprime a sua congratulação pelo admirável esforço desenvolvido pela ONU na defesa dos princípios e processos que foram, são e continuarão a ser a imperativa razão que lhe deu causa e que constitui um dos contributos mais enriquecedores do património da humanidade.

Ao relembrar esta data a Assembleia da República saúda especialmente o Secretário-Geral da ONU, Sr. Perez de Cuelhar, que decididamente tem contribuído para a dignificação da ONU e para a realização dos seus altos objectivos.

Palácio dc São Bento. 27 elc Outubro dc 1988.

D I A R I C

da Assembleia da Republic;

Depósito legal n.0 8819/85

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