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Sexta-feira, 20 de Janeiro de 1989
II Série-B — Número 13
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)
SUMÁRIO
Inquérito parlamentar n.° 4/V (Comissão Eventual de Inquérito sobre as Formas de Que Se Revestiram o Lançamento e o Desenvolvimento de Iniciativas Susceptíveis de Comparticipação do Fundo Social Europeu):
Alteração ao n.° 2 do artigo 3.° do regimento da Comissão...................................... 104
Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos dos artigos 236." e seguintes do Regimento, pelo PSD, pelo PCP, pelo PRD, pelo CDS e por Os Verdes........................... 104
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II SÉRIE-B — NÚMERO 13
Inquérito parlamentar n.° 4/V
Comissão Eventual de Inquérito sobre as Formas de Que Se Revestiram o Lançamento e o Desenvolvimento de Iniciativas Susceptíveis de Comparticipação do Fundo Social Europeu.
A Comissão Eventual de Inquérito sobre as Formas de Que Se Revestiram o Lançamento e o Desenvolvimento de Iniciativas Susceptíveis de Comparticipação do Fundo Social Europeu, reunida no dia 10 do corrente mês de Janeiro, aprovou, por unanimidade, uma proposta de alteração ao n.° 2 do artigo 3.° do seu regimento, que se transcreve:
Artigo 3.° Composição e quórum
1 —......................................
2 — Sem prejuízo do disposto no n.° 2 do artigo 54.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão pode funcionar com a presença de pelo menos um quarto do número de deputados que a compõem, desde que estejam representados o Partido Social-Democrata, o Partido Socialista, o Partido Comunista Português, o Partido Renovador Democrático, o Partido do Centro Democrático Social e o Partido Ecologista Os Verdes, independentemente do estatuto pessoal de cada um dos membros desta Comissão.
Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 1989. — O Presidente da Comissão Eventual de Inquérito, Alberto Sousa Martins.
Perguntas ao Governo Pergunta do PSD ao Governo
Pergunta oral:
Estado actual das relações comerciais entre Portugal e a Espanha.
O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.
Perguntas do PCP ao Governo
Deputado Luís Roque. — Nos finais de Outubro de 1988, os residentes nos bairros sociais foram notificados pelo IGAPHE para o pagamento de novas rendas, com aumentos brutais, que em alguns casos ultrapassaram os 100%.
Estes aumentos criaram situações dramáticas a milhares de famílias. É sobre esta matéria que questionamos o Governo.
Deputada Paula Coelho. — Regime de acesso ao ensino superior.
Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, Jerónimo de Sousa.
Pergunta do PRD ao Governo
Nos termos do artigo 236.° do Regimento da Assembleia da República, junto envio a V. Ex.a, com vista à sessão de perguntas ao Governo agendada para 20 de Janeiro próximo, a indicação do objecto da pergunta oral a formular pela Sr.a Deputada Isabel Espada:
Crédito à habitação. O Chefe do Gabinete, Carlos Beato.
Pergunta do CDS ao Governo
Aumento de rendas de habitação decidido pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 1989.
Pergunta de Os Verdes ao Governo
Nos termos e para os efeitos dos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o deputado Herculano Pombo fará uma pergunta ao Governo com o seguinte teor:
Implicações do Acordo de Adesão à UEO (União Europeia Ocidental).
Assembleia da República, 12 de Janeiro de 1989. — O Deputado de Os Verdes, Herculano Pombo.
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