Página 125
Sábado, 11 de Março de 1989
II Série-B — Número 18
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)
SUMÁRIO
Votos (n.« 51 l\l e 52/V):
N. ° 51/V — Voto de congratulação pela Vitória da selecção nacional no Campeonato Mundial de Futebol de Juniores Sub-19, em Riade (apresentado Pelo PSD) ¡26 N.° 52/V— Voto de congratulação-sobre o mesmo assunto (apresentado pela Comissão de Juventude) 126
Ratificações (n.os 59/V e 60/V):
N.0 59/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei
n.0 63/89, de 24 de Fevereiro.................... 126
N.0 60/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n. 0 74/89, de 3 de Março........................ ¡26
Página 126
126
II SÉRIE-B — NÚMERO 18
Voto de congratulação n.° 51 A/
No passado dia 3 de Março a selecção nacional de futebol de juniores conquistou em Riade, na Arábia Saudita, o Campeonato Mundial de Futebol de Juniores Sub-19, um título jamais alcançado por uma selecção portuguesa, o que prestigia de forma extraordinária o desporto nacional.
Reconhecendo-o com a maior alegria e orgulho, a Assembleia da República congratula-se com este justíssimo triunfo e felicita os dirigentes, jogadores e técnicos ligados ao Departamento de Futebol Júnior pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo e de que este feito é a merecida e natural consequência.
Palácio de São Bento, 9 de Março de 1989. — Os Deputados do PSD: Fernando Conceição — João Poças Santos — Vieira Mesquita — Silva Marques — Daniel Bastos — Carlos Oliveira — Adriano Pinto — António Tavares — Pacheco Pereira — Joaquim Marques — Miguel Relvas — Valdemar Alves.
Voto de congratulação n.° 52/V
A selecção nacional sub-19 terminou no passado dia 3 de Março um longo caminho de dedicação e esforço que conduziu à brilhante conquista no Campeonato do Mundo na respectiva categoria.
O feito que encheu de júbilo todos os portugueses, e muito particularmente os jovens, só foi possível pela articulação empenhada dos esforços e das capacidades de dirigentes, técnicos e jogadores no prosseguimento do objectivo a que se propuseram.
A Assembleia da República deseja manifestar o voto de que esta grande vitória desportiva internacional reforce uma realista e objectiva valorização dos recursos desportivos do País e, simultaneamente, proporcione um maior número de oportunidades aos jovens desportistas portugueses.
A Comissão Parlamentar de Juventude propõe que a Assembleia da República convide a selecção nacional para visitar este Parlamento e, desde já, desponibiliza-se a receber em audiência os jovens campeões mundiais.
Os Deputados da Comissão de Juventude: Miguel Macedo (PSD) — Miguel Relvas (PSD) — Jaime Mi-Ihomens (PSD) — José Sócrates (PS) — Isabel Espada (PRD) — Paula Coelho (PCP).
Ratificação n.° 59/V — Decreto-Lei n.° 63/89, de 24 de Fevereiro
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 63/89, de 24 de Fevereiro, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 46, que «disciplina a entrega para exploração de terras nacionalizadas ou expropriadas (revoga o Decreto-Lei n.° 111/78, de 27 de Maio)».
Assembleia da República, 9 de Março de 1989. — Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Rogério Brito — Álvaro Brasileiro — Octávio Teixeira — Vidigal Amaro — Apolónia Teixeira — Maria de Lourdes Hespanhol — Luís Roque — Fernando Gomes — Manuel Filipe.
Ratificação n.° 607V — Decreto-Lei n.° 74/89, de 3 de Março
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 74/89, de 3 de Março, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 52, que «atribui à Direcção-Geral das Florestas a gestão dos provoamentos florestais nos prédios nacionalizados ou expropriados no âmbito da reforma agrária».
Assembleia da República, 9 de Março de 1989. — Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Rogério Brito — Álvaro Brasileiro — Octávio Teixeira — Vidigal Amaro — Luís Roque — Apolónia Teixeira — Maria de Lourdes Hespanhol — Fernando Gomes — Manuel Filipe.
Página 127
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 128
@ DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legal n.» 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO
Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.
PORTE PAGO
1 — Preço de página para venda avulso, 4S50; preço por linha de anúncio, 93S.
2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data dá sua publicação.
PREÇO DESTE NÚMERO 18$00
"VER DIÁRIO ORIGINAL"