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Sábado, 3 de Junho de 1989
II Série-B - Número 28
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)
SUMÁRIO
Ratificação n.° 79/V:
Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 147/89, de 6 de Maio 170
Votos (n.05 60/V a 66/V):
N.os 60/V e 61/V — De congratulação pela vitória alcançada em Vejle, na Dinamarca, pela Selecção Nacional de Futebol de Sub-16 (juniores), no Campeonato Europeu da categoria (apresentados, respectivamente, pelo PSD e por deputados do PCP, do PS, do
PSD e do PRD)................................ 170
N.° 62/V — De saudação e congratulação pelo êxito desportivo alcançado por equipas do Clube Desportivo Feirense (apresentado pelo deputado do PSD Manuel Cardoso)....................................... 170
N.° 63/V — De pesar pelo falecimento de Guilherme Santos, presidente da Câmara Municipal de Pombal
(apresentado pelo PS)........................... 171
N.° 64/V — De pesar pelo falecimento de Baltazar Lopes, defensor da língua e da cultura cabo-verdianas (apresentado pelo CDS, PS, PSD, PCP e pela deputada independente Helena Roseta) ................ 171
N.° 65/V — De congratulação pelo primeiro centenário do Jornal Português, da Califórnia (apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD, CDS e pela deputada independente Helena Roseta)......................... 171
N.° 66/V — De pesar pelo falecimento de João Espte-gueira Mendes, médico ortopedista de renome interna-ciona/ (apresentado peio PSD).................... 171
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II SÉRIE-B - NÚMERO 28
Ratificação n.° 79/V — Decreto-Lei n.° 147/89, de 6 de Maio
Nos termos do n.° 1 do artigo 172." da Constituição da República e dos artigos 197.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, requer-se a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 147/89, de 6 de Maio, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 104, que transforma a empresa pública TLP, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.
Assembleia da República, 23 de Maio de 1989. — Os Deputados do PS: Leonor Coutinho — Mota Torres — Rosado Correia — Carlos César — José Sócrates — Jorge Sampaio — Maria do Céu Esteves — José Reis — José Apolinário — Armando Vara — Helena Torres Marques — Elisa Damião.
Voto n.° 60/V
No passado dia 14 de Maio, a Selecção Nacional de Futebol de Sub-16 (juniores) conquistou, em Vejle, na Dinamarca, o Campeonato Europeu da categoria.
Ao sagrar-se campeã europeia, a Selecção Nacional deu a Portugal um título jamais alcançado por uma equipa lusitana, o que prestigiou de forma extraordinária o desporto nacional.
Reconhecendo-o, com a maior alegria e orgulho, a Assembleia da República congratula-se com este justíssimo triunfo e felicita vivamente os dirigentes, jogadores e técnicos, que, pelo excepcional trabalho desenvolvido ao serviço do futebol jovem, contribuíram em tão curto espaço de tempo para a conquista dos títulos seguintes:
Vice-campeões da Europa de juniores A; Vice-campeões da Europa de juniores B; Campeões do Mundo de sub-19; Campeões da Europa de sub-16, juniores B.
Pelo feito ímpar, que encheu de júbilo todos os portugueses, saudamos e felicitamos todos aqueles que directa ou indirectamente contribuíram para tão brilhante êxito.
Assembleia da República, 16 de Maio de 1989. — Os Deputados do PSD: Adriano Pinto — Luis Filipe Menezes — Miguel Macedo.
Voto n.° 61N
A Selecção Nacional de Juniores B (sub-16) venceu brilhantemente o Campeonato Europeu de Futebol da respectiva categoria.
Tal facto enche de júbilo todos os adeptos da prática desportiva e todos os que conjugam esforços pela dignificação, aquém e além fronteiras, do desporto nacional.
Constitui ainda, no curto espaço de meses, a segunda grande vitória desportiva internacional obtida por jovens portugueses.
A Assembleia da República felicita os jovens integrantes da Selecção Surj-16 e a respectiva equipa téc-
nica, responsável directa por dois magníficos sucessos obtidos à frente das selecções mais jovens do nosso país, e torna extensivo a estes jovens o convite para visitar esta Assembleia, já formulado à Selecção Sub-19 aquando da sua vitória no Campeonato Mundial.
Com esta homenagem, a Assembleia da República faz votos pelo progresso do desporto nacional e das condições de prática desportiva acessíveis à generalidade dos jovens que permitam renovar e tornar duradouros os sucessos obtidos pelo talento dos desportistas e técnicos portugueses.
Assembleia da República, 16 de Maio de 1989. — Os Deputados: Jorge Lemos (PCP) — José Sócrates (PS) — Luís Silvestre (PSD) — Isabel Espada (PRD).
Voto n.° 62/V
O Clube Desportivo Feirense é, em matéria desportiva, um exemplo a reter e a seguir, porquanto:
1) A equipa de futebol sénior do Clube Desportivo Feirense acaba de subir à I Divisão Nacional de Futebol, depois de ter feito uma época invulgar, pois foi — entre todas as equipas das três zonas da II Divisão — a equipa que mais golos marcou (69), a que menos golos sofreu (18), aquela que — juntamente com a Académica de Coimbra — menos derrotas consentiu (3) e a única que começou e acabou o campeonato à frente da respectiva classificação;
2) A equipa de futebol sénior do Clube Desportivo Feirense é campeã da zona centro da II Divisão Nacional de Futebol, com uma equipa muito jovem (com a média de 21 anos de idade), toda ela formada por atletas portugueses, quase todos feirenses e oriundos das equipas das camadas mais jovens do Clube;
3) A equipa de futebol sénior do Clube Desportivo Feirense é orientada por um jovem treinador português (34 anos), coadjuvado por um treinador-adjunto também português e jovem (36 anos); ambos foram nados e criados no concelho de Santa Maria da Feira e ambos foram ex-atletas do Clube;
4) A actual direcção do Clube Desportivo Feirense é presidida por um ex-atleta que na época de 1962-1963 ajudou a equipa de então a subir pela primeira vez à I Divisão Nacional de Futebol;
5) No mesmo dia em que a equipa de futebol sénior do Clube Desportivo Feirense se sagrou campeã da zona centro da II Divisão Nacional de Futebol terminou em Aveiro o grande prémio de ciclismo denominado Clássica das Beiras, em que os atletas da equipa do Feirense obtiveram o 1.°, o 2.° e o 10.° lugares da classificação individual e o 1." lugar da classificação por equipas.
Tendo em consideração que estes factos são dignos do maior apreço público e devem ser apontados como exemplos a seguir, o deputado do PSD abaixo assinado, eleito pelo distrito de Aveiro e residente no con-
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celho de Santa Maria da Feira, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, propõe o seguinte voto de saudação e congratulação:
A Assembleia da República saúda efusivamente o Clube Desportivo Feirense, congratula-se pelo excelente êxito desportivo alcançado, enaltece a forma exemplar como a direcção conduz os destinos desta agremiação desportiva e aponta aos demais a sua acção como exemplo a seguir para bem do desporto em Portugal.
Assembleia da República, 22 de Maio de 1989. — O Deputado do PSD, Manuel Baptista Cardoso.
Voto n.° 63/V
A Assembleia da República, reunida em Plenário no dia 29 de Maio de 1989, ao tomar conhecimento do trágico falecimento de Guilherme Santos, presidente da Câmara Municipal de Pombal, exprime o seu pesar à família do prestigiado autarca e antigo deputado à Assembleia da República e exprime igualmente as suas condolências às instituições autárquicas de Pombal.
O Grupo Parlamentar do PS.
Voto n.° 64/V
Nos termos do artigo 77.° do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados propõem o seguinte voto de pesar:
A Assembleia da República presta homenagem póstuma a Baltazar Lopes, orgulho do espaço da língua e cultura portuguesa em geral e cabo--verdiana em particular, pedagogo exemplar, merecidamente chamado «o advogado dos pobres», pela sua devoção constante aos desamparados.
Palácio de São Bento, 30 de Maio de 1989. — Os Deputados: Adriano Moreira (CDS) — Narana Coissoró (CDS) — António Barreto (PS) — Montalvão Machado (PSD) — Silva Marques (PSD) — Armando Vara (PS) — Isabel Espada (PRD) — Jorge Sampaio (PS) — Helena Roseta (Indep.) — Jorge Lemos (PCP).
Voto n.° 65/V
O Jornal Português, da Califórnia, comemora em 1988-1989 o primeiro centenário. As suas páginas são o mais completo repositório existente das aspirações, iniciativas, eventos, dramas e sucessos que assinalaram a vida dos homens e das instituições comunitárias ao
longo de um século, que foi o das grandes migrações a partir dos Açores para o longínquo Oeste americano.
Dá, assim, o Jornal a história dos pioneiros dessa aventura, desde os pescadores da baleia, trabalhadores rurais e pequenos agricultores do século XIX até à actualidade, marcada, a nível individual, pela imagem de prósperos empresários nos sectores da agro-pecuária, da pesca, lacticínios e comércio e, a nível colectivo, por significativas associações e fraternidades, mútuas, sociedades culturais e religiosas, que explicam, através de gerações, o fenómeno da preservação da língua e das tradições nacionais, vivas em comunidades portuguesas e luso-americanas enraizadas e influentes.
A Assembleia da República congratula-se pelo papel desempenhado pelo próprio Jornal como elemento de coesão e de afirmação dos valores da cultura e da presença nacionais na América do Norte e associa-se, com este gesto, às comemorações do seu centenário.
Os Deputados: Adriano Moreira (CDS) — Narana Coissoró (CDS) — Sd Fernandes (PSD) — Guilherme Silva (PSD) — Caio Roque (PS) — António Mota (PCP) — Apolónia Teixeira (PCP) — Reinaldo Gomes (PSD) — Daniel Bastos (PSD) — Manuela Aguiar (PSD) — Mário Maciel (PSD) — Germano Domingos (PSD) — Ourique Mendes (PSD) — António Coimbra (PSD) — Dinah Alhandra (PSD) — Fernando Figueiredo (PSD) — C
Voto n.° 66/V
Vítima de doença incurável, faleceu ontem João Es-pregueira Mendes, médico ortopedista de renome internacional.
Com apenas 58 anos, foi um dos principais precursores da jovem medicina desportiva portuguesa. Ortopedista e traumatologista de elevado nível técnico e científico, foi, na área da traumatologia desportiva, um dos maiores vultos da medicina europeia contemporânea.
A Assembleia da República manifesta publicamente o seu pesar pelo desaparecimento do Dr. João Espre-gueira Mendes e apresenta as suas sentidas condolências aos seus colegas do serviço de ortopedia do Hospital de S. João, ao Futebol Clube do Porto e à família enlutada.
Palácio de São Bento, 1 de Junho de 1989. — Os Deputados do PSD: Luís Filipe Menezes — Nuno Delerue — Pacheco Pereira — António Bacelar — Manuela Aguiar — Guido Rodrigues — Carlos Pinto — Manuela Moreira — Carlos Oliveira — António Tavares — Carlos Duarte — Carla Diogo — Valdemar Alves — Conceição Pereira — Domingos Sousa — José Puig — António Bacelar — Alberto Araújo — Adriano Puig — Daniel Bastos — Reinaldo Gomes (e mais nove subscritores).
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da Assembleia da República
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