34

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

Voto n.° 90/V

Uma das maiores vergonhas do nosso século foi a construção, há 28 anos, do muro de Berlim, também, por aquela mesma razão, conhecido por «muro da vergonha».

A incontível pressão dos povos da Europa de Leste pela libertação das férreas ditaduras que os têm dominado, nomeadamente da parte oprimida do povo alemão, levou ao actual e impetuoso movimento pela liberdade em todos aqueles países, assistindo-se ao fragoroso desmoronamento daquelas ditaduras.

O «muro da vergonha» acabou de cair para esperança e júbilo de todos os alemães e de todos os povos e homens que se batem pela liberdade.

A este propósito, a Assembleia da República manifesta o seu regozijo, dando expressão aos sentimentos do povo português e associando-se à luta de todos os homens e de todos os povos pela liberdade.

Assembleia da República, 10 de Novembro de 1989. — Os Deputados do PSD: Silva Marques — Joaquim Marques.

Voto n.° 91/V

A abertura das fronteiras entre as duas Alemanhas é um acontecimento de transcendente significado que prenuncia uma nova era para o povo alemão e para toda a Europa. Vitória da liberdade e da democracia reclamada nas ruas por milhões de cidadãos da RDA, representa também a queda do muro de Berlim, símbolo de divisão e de «guerra fria».

Nesta hora de reecontro e alegria do povo alemão é justo destacar o papel de Willy Brandt. Como bur-gomestre de Berlim, foi ele o primeiro a denunciar o «muro da vergonha» e, mais tarde, como chanceler da RFA, foi o percursor da Osi Politi/c, tendo em vista o desanuviamento e uma nova era para as relações Leste-Oeste.

A queda do muro de Berlim é um novo e decisivo passo para a vitória da liberdade em toda a Europa e para uma nova era de paz e cooperação entre todos os povos europeus.

A Assembleia da República congratula-se com este acontecimento histórico, manifesta o seu regozijo e,

dando expressão aos sentimentos do povo português,

associa-se à luta de todos os homens e de todos os povos pela liberdade e pela paz.

Assembleia da República, 14 de Novembro de 1989. — Os Deputados do PS: António Guterres — Manuel Alegre.

Voto n.° 92/V

Com o falecimento de Dolores Ibarruri desapareceu um dos mais expressivos símbolos da luta anti-fascista e uma militante revolucionária referenciada por muitas gerações na luta pela liberdade e pela amizade entre os povos.

Dolores Ibarruri foi durante toda a sua vida uma combatente pelos direitos dos trabalhadores, pela liberdade e pela democracia, contra o fascismo e a ditadura franquista.

A Assembleia da República presta sentida homenagem e manifesta o seu pesar pelo desaparecimento desta destacada figura do movimento operário espanhol e internacional, insigne combatente pelas transformações democráticas e progressistas no Mundo.

Assembleia da República, 14 de Novembro de 1989. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — João Camilo — Rogério Brito — Paula Coelho — Rui Godinho — João Amaral — Manuel Filipe — Joaquim Teixeira — Júlio Antunes.

Ratificação n.° 99/V

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto--Lei n.° 350/89, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 236, de 13 de Outubro, que uniformiza a contratação de pessoal docente não pertencente aos quadros nos vários graus de ensino (primeira alteração ao Decreto-Lei n.° 35/88, de 4 de Fevereiro).

Assembleia da República, 9 de Novembro de 1989. — Os Deputados do PCP: Vítor Costa — Lourdes Hespanhol — Carlos Brito — Sérgio Ribeiro — Paula Coelho — Octávio Teixeira — Manuel Filipe — Luís Palma — Joaquim Teixeira — José Manuel Mendes.