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Terça-feira, 16 de Janeiro de 1990
II Série-B — Número 11
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUMÁRIO
Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos dos artigos 236.° e seguintes, pelo PSD, pelo PS, pelo PCP, pelo PRD, pelo CDS e por Os Verdes.................................... 56
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
Perguntas ao Governo
Pergunta do PSD ao Governo
Nos termos do artigo 236.° do Regimento, pergunta formulada ao Ministério da Educação por este grupo parlamentar, sobre direcção, administração e gestão escolar.
O Chefe do Gabinete, António Luis Romano de Castro.
Perguntas do PS ao Governo
Nos termos regimentais, vem o Grupo Parlamentar do Partido Socialista formular as seguintes perguntas ao Governo para a sessão de 19 de Janeiro próximo:
Pelo deputado Alberto Martins — situação dos presos das FP 25;
Pelo deputado Armando Vara — programa transfronteiriço;
Pelo deputado António Braga — apoio a grupos de teatro sediados fora dos grandes centros urbanos.
O Chefe do Gabinete, Luis Manuel Patrão.
Sobre política de gestão de pessoal e estabilidade de emprego na Administração Pública (feita pela
deputada Apolónia Teixeira).
Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP,
(Assinatura ilegível.)
Pergunta do PRD
Nos termos do artigo 236.° do Regimento da Assembleia da República, a pergunta a formular ao Governo pelo deputado Barbosa da Costa é relativa ao policiamento dos recintos desportivos.
O Chefe do Gabinete, Carlos Beato.
Pergunta do CDS
Nos termos do n.° 2 do artigo 180.° da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social tem a honra de enviar a V. Ex.a a pergunta formulada ao Governo: quais os critérios efectivamente seguidos pelo Ministério da Saúde para escolha e nomeação dos presidentes do conselho de administração e administradores-delegados dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
O Chefe do Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS, Mário Costa Pinto.
Perguntas do PCP
Ao abrigo dos artigos 63.° e 236.° e seguintes apresentam-se as seguintes perguntas ao Governo:
Sobre as questões jurídicas, políticas e humanitárias emergentes dos processos de greve de fome em curso e anunciadas por reclusos do chamado «caso FUP/FP-25» e a urgência de providências tendentes à prevenção das suas mais graves consequências (feita pela deputada Odete Santos);
Perguntas de Os Verdes
Nos termos e para os efeitos dos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o deputado André Martins fará uma pergunta ao Governo com o seguinte teor: problemática dos resíduos tóxicoperigosos.
O deputado Herculano Pombo fará uma pergunta ao Governo com o seguinte teor: Lei de Bases do Ambiente.
O Deputado de Os Verdes, André Martins.
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