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Sexta-feira, 19 de Janeiro de 1990
II Série-B — Número 12
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUMÁRIO
Votos (n.M 114/V a 117/V):
N.° 114/V — De protesto pelas ingerências administrativas do Governo nas cadeias nacionais de rádio (apresentado pelo PS).................................. 60
N.° 115/V — De pesar pelo falecimento do etnólogo Ernesto Veiga de Oliveira (apresentado por todos os grupos parlamentares)................................ 60
N.os 116/V e 117/V — De saudação pela passagem do 56." aniversário do 18 de Janeiro de 1934 (apresentados, respectivamente, pelo PS e pelo PCP) .............. 60
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II SÉRIE-B — NÚMERO 12
VOTO N.° 114/V
Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte voto de protesto:
As ameças que o Governo vem fazendo contra as cadeias nacionais de rádio representam uma grave limitação à liberdade de informação e refelectem lamentavelmente o prosseguimento de uma política de continuada recusa em reconhecer os direitos das rádios locais e a sua relevante função.
A concretizarem-se, estas limitações atentariam gravemente contra o direito à informação das populações de largas zonas do País, privadas assim do acesso a um conjunto mais diversificado de notícias.
De resto, esta orientação governamental claramente antiliberal é chocantemente contraditória com os resultados imparáveis da evolução tecnológica que hoje permite a difusão do sinal de rádio para lá de todos os muros e fronteiras.
Desta forma, a Assembleia da República exprime o seu veemente protesto e recomenda ao Governo que cesse as ingerências administrativas visando condicionar o âmbito e o conteúdo dos direitos de informação.
Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1990. — Os Deputados do PS: Arons de Carvalho — António Guterres — José Lello — José Apolinário — Armando Vara.
VOTO N.° 115/V
O etnólogo Ernesto Veiga de Oliveira faleceu. Sendo licenciado em Direito e em Ciências Histórico-Filosó-ficas, exerceu várias funções, designadamente, como director de museus e do Centro de Etnologia e de Antropologia Cultural.
Foi, todavia, no domínio da investigação cientifica, no campo da antropologia, que a sua acção mais se evidenciou.
Dotado de um grande rigor e de um invulgar espírito de investigação, deve ser considerado, justamente, como um dos maiores vultos da etnologia e antropologia portuguesa.
Na tentativa permamente de encontrar as formas autênticas de estar, viver e de sentir do povo português, calcorreou, durante boa parte da sua vida, os lugares mais recônditos e esquecidos do nosso país, correndo muitas vezes os mais variados riscos.
Dessas constantes lides, em que era acompanhado por outros distintos investigadores, Jorge Dias e Fernando Galhardo, dá-nos conta, através desta singela mas significativa revelação:
«Dormíamos em furnas de pastores no mato, em palheiros, às vezes em casa de um lavrador desconfiado e generoso, sempre perseguidos pela Guarda, chegámos
a passar dias metidos nos postos a tentar explicar
aquilo aos guardas, qüê não podiam perceber Que andassem os senhores a pé!. .. (In entrevista ao Expresso
em 1984.)
Tratando-se do desaparecimento de um enorme vulto da cultura portuguesa, manifesta esta Assembleia pesar pela sua morte e apresenta sentidas condolências aos seus familiares.
Lisboa, 18 de Janeiro de 1990. — Os Deputados: Fernando Conceição (PSD) — Daniel Bastos (PSD) — Guido Rodrigues (PSD) — Raul Rêgo (PS) — Carlos Brito (PCP) — Barbosa da Costa (PRD) — Narana Coissoró (CDS) — André Martins (Os Verdes).
VOTO N.° 116/V
Passa hoje o 56." aniversário do 18 de Janeiro de 1934, data sobre todas simbólica do movimento sindical português.
Na pasagem desta data, o Grupo Parlamentar do PS manifesta a sua solidariedade e exprime a sua homenagem a todos aqueles que nessa jornada se mobilizaram num protesto unitário em defesa da liberdade sindical e, antes de mais, se curva ante a memória de todos aqueles que, directa e indirectamente, sacrificaram as sus vidas em consequência dessa acção.
O seu exemplo de total sacrifício em prol de uma causa justa —a liberdade e a autonomia sindicais — continuará a inspirar os combates por um Portugal cada vez mais solidário e mais justo no quadro do progressivo enraizamento e aperfeiçoamento do regime democrático.
Os Deputados do PS: Edmundo Pedro — José Lello — Luís Covas.
VOTO N.° 117/V
Estamos do dia 18 de Janeiro.
Uma data que muito representa na história do movimento operário português e na da luta contra a ditadura fascista e pela democracia em Portugal.
A Assembleia da República lembra-o e presta homenagem aos vidreiros, outros trabalhadores e povo da Marinha Grande que, há 56 anos, tiveram a coragem desse acto tão relevante na resistência do povo português ao fascismo, que persiste para sempre como um exemplo da luta pela liberdade.
Assembleia da República, 18 de Janeiro de 1990. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Jerónimo de Sousa — Sérgio Ribeiro — Eduarda Fernandes.
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