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Quarta-feira, 16 de Maio de 1990
II Série-B — Número 34
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUMÁRIO
Ratificação n.° 132/V:
Requerimento, apresentado por Os Verdes, pelo PRD e pelos deputados independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril................................... 160
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II SÉRIE-B — NÚMERO 34
Ratificação n.° 132/V Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril
Ao abrigo do n.° 1 do artigo 172.° da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 197.° do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados vêm requerer a V. Ex." a ratificação do Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secun-
dário, publicado no Diário da República. 2.8 série,
n.° 98 (suplemento), distribuído a 3 de Maio de 1990.
Assembleia da República, 10 de Maio de 1990. — Os Deputados: Herculano Pombo (Os Verdes) — André Martins (Os Verdes) — Barbosa da Costa (PRD) — José Carlos Lilaia (PRD) — Isabel Espada (PRD) — Natália Correia (PRD) — Raul Castro (Indep.) — Helena Roseta (Indep.) — Rui Silva (PRD) — João Corregedor da Fonseca (Indep.).
DIÁRIO
da Assembleia da República
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