Debates Parlamentares - Diário 037, p. 166 (1990-05-28)

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166

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

Voto n.° 154/V

Face ao acidente fenoviário ocorrido na linha de Sintra,

junto à Estação da Cruz da Pedra, em 28 de Maio de 1990, e que provocou mais de duas centenas de feridos e duas mortes até ao momento, a Assembleia da República:

á) Manifesta o seu pesar pelo ocorrido e expressa a sua solidariedade para com todas as vítimas e especialmente com os familiares dos falecidos.

b) Exprime a sua preocupação relativamente ao estado de degradação da linha de Sintra e a ausência de investimento efectivo na sua modernização, situação geradora de sérios perigos para a circulação e para a segurança dos utentes.

Assembleia da República, 29 de Maio de 1990. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — António Filipe — Octávio Teixeira — João Camilo — João Amaral — Luís Rogue.

Ratificação n.° 134/V — do Decreto-Leí n.° 128190,

de 17 de Abril

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 128/90, de 17 de Abril, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 89, que «estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema de ensino superior português».

Assembleia da República, 24 de Maio de 1990. — Os Deputados do PCP: Vítor Costa — Paula Coelho — António Filipe — João Camilo — José Manuel Mendes — Miguel Urbano Rodrigues — Lourdes Hes-panhol — Rogério Brito — Maia Nunes de Almeida — Sérgio Ribeiro.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n. ° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação,assinada e autenticada com selo branco.

PORTE PAGO

1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de' cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

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166II SÉRIE-B — NÚMERO 37Voto n.° 154/VFace ao acidente fenoviário ocorrido na linha de Sintra,junto à Estação da Cruz da Pedra, em 28 de Maio de 1990, e que provocou mais de duas centenas de feridos e duas mortes até ao momento, a Assembleia da República:á) Manifesta o seu pesar pelo ocorrido e expressa a sua solidariedade para com todas as vítimas e especialmente com os familiares dos falecidos.b) Exprime a sua preocupação relativamente ao estado de degradação da linha de Sintra e a ausência de investimento efectivo na sua modernização, situação geradora de sérios perigos para a circulação e para a segurança dos utentes.Assembleia da República, 29 de Maio de 1990. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — António Filipe — Octávio Teixeira — João Camilo — João Amaral — Luís Rogue.Ratificação n.° 134/V — do Decreto-Leí n.° 128190,de 17 de AbrilNos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 128/90, de 17 de Abril, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 89, que «estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema de ensino superior português».Assembleia da República, 24 de Maio de 1990. — Os Deputados do PCP: Vítor Costa — Paula Coelho — António Filipe — João Camilo — José Manuel Mendes — Miguel Urbano Rodrigues — Lourdes Hes-panhol — Rogério Brito — Maia Nunes de Almeida — Sérgio Ribeiro.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação,assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de' cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 10S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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