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Quarta-feira, 27 de Junho de 1990
II Série-B — Número 43
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUMÁRIO
Voto n.° 162/V:
De pesar pelas trágicas consequências dos sismos que
se têm feito sentir no Irão (apresentado pelo PRD) 184
Interpelação ao Governo n.° 16/V:
Requerimento do PRD solicitando a abertura de um debate sobre politica geral, orientado para as condições do exercício da justiça em Portugal............... 184
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II SÉRIE-B — NÚMERO 43
Voto n.° 162ÍY
Na madrugada do passado dia 21 do corrente mês, o sismo que destruiu várias cidades e vilas de duas províncias do Irão provocou cerca de 50 000 mortos e mais de 200 000 feridos.
Uma vez mais as calamidades naturais fazem sentir os seus efeitos de uma forma incontrolável, sendo o balanço provisório do referido sismo um dos mais catastróficos dos últimos 10 anos.
O Partido Renovador Democrático associa-se à dor e luto do povo iraniano e manifesta publicamente o seu pesar pelo trágico acontecimento ocorrido, apresentando sentidas condolências às famílias enlutadas e a toda a população iraniana.
Palácio de São Bento, 26 de Junho de 1990. — Os Deputados do PRD: Rui Silva — Barbosa da Costa — José Carlos Li/aia — Hermínio Martinho — Natália Correia — Marques Júnior.
INTERPELAÇÃO AO GOVERNO N.° 16/V
DEBATE SOBRE P0LÍTIA GERAL. ORIENTADO PARA AS CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA EM PORTUGAL
Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático de comunicar a V. Ex.a que, nos termos da alínea c) do n.° 2 do artigo 183." da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 240.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, este Grupo Parlamentar pretende exercer, na presente sessão legislativa, o direito de interpelação ao Governo sobre política geral, orientado para as condições do exercício da justiça em Portugal.
24 de Maio de 1990. — O Chefe do Gabinete, Carlos Beato.
DIÁRIO
da Assembleia da República
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