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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 1990
II Série-B — Número 6
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
SUMÁRIO
Volos (n.°« 174/V e 175/V):
N.° 174/V — De pesar, pela morte de Michel Giaco-
metti (apresentado pelo PCP)..................... 18
N.° 175/V — De pesar, nela morte de Amónio Dacosta (apresentado pelo PSD)........................... 18
Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos dos artigos 236." e seguintes do Regimento, pelo PS, pelo PCP, pelo PRD e pelo CDS....................................... 18 e 19
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II SÉRIE-B — NÚMERO 6
Voto n.8174/V
Morreu Michel Giacometti, personalidade admirável que, ao longo dc mais de três décadas, procedeu, como ninguém, ao exaustivo inventário e à divulgação da música popular no nosso país.
Vindo da Córsega, cm Portugal deixou nascer as raízes que seriam o sinal perdurável de uma paixão humano--vivencial, cultural e de cidadania. Protagonizou o rasgar de percursos riquíssimos no desvendamento dos cantares do povo, remotos ou próximos dos dias que vivemos, empreendendo um impressionante labor na recolha e no tratamento de um espólio que, assim, ganhou o direito ao futuro.
Fraterno e solidário, espalhou pelas aldeias recônditas e espaços de convívio urbano amizades límpidas e o arroio de uma mensagem dc esperança. Por expressa vontade, foi sepultado na terra (Pcroguarda, Ferreira do Alentejo) em que iniciara a aventura de uma vida em busca das nossas vozes profundas. Se a pátria de Camões, dos trovadores e romanceiros singulares não foi para Giacometti um «lugar de exílio», queremos nós, neste momento de dor, que lhe não seja madrasta pelo injusto esquecimento.
Daí que, reunida em sessão plenária a 28 de Novembro de 1990, a Assembleia da República exprima, na morte de Michel Giacometti, um fundo sentimento de pesar e o desejo de que a sua memória fulgure nas acções vivas que hão-de projectar-lhe a obra ímpar.
Assembleia da República, 28 de Novembro de 1990. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — José Manuel Mendes — Octávio Teixeira — Jerónimo de Sousa — António Mota — Lourdes Hespanhol— António Filipe — Álvaro Brasileiro — Ilda Figueiredo — João Camilo — Lino de Carvalho — Paula Coelho.
Voto n.9 175N
Tendo falecido no passado dia 2, em Paris, o pintor António Dacosta, uma das figuras mais representativas da arte moderna portuguesa, a Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pela ocorrência e decide enviar à família do artista a expressão dos seus sentimentos.
Palácio de São Bento, 5 de Dc?xmbro de 1990. — Os Deputados do PSD: Ourique Mendes — Álvaro Dâmaso— Jorge Pereira.
Perguntas ao Governo
Perguntas do PS
Nos termos regimentais, cumpre-me comunicar que os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista pretendem formular, na scss3o do próximo dia 7 de Dezembro, as seguintes perguntas ao Governo:
1) Através do deputado Manuel dos Santos:
Processo de privatização da CENTRAL-CER e do Banco Português do Atlântico (a).
Evolução da situação jurídica e organizacional da EDP, tendo em vista o eventual processo de privatização (a).
2) Através do deputado Armando Vara:
Razões da não descida dos preços dos combustíveis, nomeadamente gasolina e gasóleo.
3) Através do deputado José Gameiro dos Santos:
Regularização da bacia do Tejo e seu aproveitamento para fins múltiplos (a).
O Chefe do Gabinete, Luís Manuel Patrão.
Perguntas do PCP
Nos termos dos artigos 63.° e 236." do Regimento, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta, de seguida, as perguntas para a sessão plenária do próximo dia 7 de Dezembro:
Ao Sr. Ministro da Defesa, sobre as actividades da organização GLÁDIO em Portugal, pelo Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues (o).
Ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Juventude, sobre a situação laboral do Jornal Comércio do Porto, decorrente da sua recente privatização, pelo Sr. Deputado António Mota.
Ao Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, sobre o crédito jovem à habitação, pela deputada Paula Coelho (a).
Ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a situação da rede ferroviária, pelo deputado Luís Roque.
Assembleia da República, 30 de Novembro de 1990. — Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, João Amaral.
Perguntas do PRD
Nos termos do artigo 236.a do Regimento da Assembleia da República, junto envio a V. Ex.a-, com vista à sessão de perguntas ao Governo agendada para o dia 7 dc Dezembro próximo passado, a indicação dos objectos das perguntas orais a formular pelos Srs. Deputados Rui Silva, Carlos Lilaia e Hermínio Martinho.
Objecto da pergunta oral a formular pelo Sr. Deputado Rui Silva:
1) GLÁDIO. — Noücias vindas a público sobre a acüvidade desenvolvida em território nacional {a).
Objecto da pergunta oral a formular pelo Sr. Deputado Carlos Lilaia:
1) IFADAP. — Atrasos no cumprimento de compromissos assumidos (a).
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10 DE DEZEMBRO DE 1990
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Objecto da pergunta oral a formular pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho:
1) Macau. — Avaliação das acções previstas na declaração conjunta.
O Chefe de Gabinete, Carlos Beato.
Perguntas do CDS
Nos termos do n.° 2 do artigo 180.° da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 236.9 e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Par-
lamentar do Centro Democrático Social (CDS) tem a honra de enviar a V. Ex.? a seguinte pergunta ao Governo:
Conhecida a situação dramática da nossa marinha mercante com a desertificação progressiva da «bandeira nacional», perguntamos quais, as medidas que foram tomadas na sequência da constituição, por despacho de 29 de Junho de 1990, do grupo de trabalho conjunto com representantes da Câmara dos Armadores (a).
Palácio de São Bento, 3 de Dezembro de 1990. — O Chefe de Gabinete, Mário Costa Pinto.
(a) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 7 de Dezembro de 1990 (Diário da Assembleia da República, n.s 23, de 10 de Dezembro).
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