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Sexta-feira, 21 de Dezembro de 1990

II Série-B — Número 7

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Votos (n.°s 176/V e 177/V):

N.° 176/V — De protesto contra violações dos direitos humanos perpetradas pelas tropas iraquianas em relação a cidadãos do Koweit, reveladas por um relatório da Amnistia Internacional (apresentado pelos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães) ........................................... 22

N.° 177/V — De saudação pela acção do Grupo Ecologista Creen Peace na defesa das baleias (apresentado por deputados do PSD, PS, PRD e independentes) 22

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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

VOTO N.° 176/V

VOTO DE PROTESTO CONTRA VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMA NOS PERPETRADAS PELAS TROPAS IRAQUIANAS EM RELA ÇÃO A CIDADÃOS DO KOWEIT, REVELADAS POR UM RELA TÚRIO DA AMNISTIA INTERNACIONAL.

A Assembleia da República, tendo tomado conhecimento do relatório da Amnistia Internacional que tornou público um vasto conjunto de gravíssimas violações dos direitos humanos perpetradas pelas tropas de ocupação iraquianas contra cidadãos do Koweit:

1 — Renova o seu veemente protesto e firme con-

denação pela desumana actuação das tropas invasoras do Koweit contra os cidadãos desse país, claramente violadoras do espírito e da letra da Declaração Universal dos Direitos do Homem;

2 — Apela à cessação imediata das torturas e de-

mais ofensas à dignidade e integridade dos cidadãos koweitianos;

3 — Reafirma a sua firme condenação da invasão

do Koweit pelas forças armadas iraquianas e afirma o seu empenhamento na adopção das medidas necessárias para, no quadro das po-

sições aprovadas no âmbito da Organização das Nações Unidas, assegurar a retirada das tropas invasoras de solo koweitiano.

Os Deputados Independentes, Jorge Lemos — José Magalhães.

VOTO N.° 177/V

VOTO DE SAUDAÇÃO PELA ACÇÃO DO GRUPO ECOLOGISTA GfíEEN PEACE NA DEFESA DAS BALEIAS

A Assembleia da República saúda hoje a corajosa acção do grupo de ecologistas do Green Peace na defesa das baleias, mamíferos protegidos ao abrigo de convenções internacionais de que Portuagl é signatário, que, apesar do esforço internacional para a sua conservação, continuam a ser objecto de perseguição tão cruel quanto inútil.

Os Deputados, Herculano Pombo (Indep.) — José Sócrates (PS) — Carlos Lélis (PSD) — Jorge Pereira (PSD) — Hermínio Martinho (PRD) — Jorge Lemos (Indep.) — Alexandre Manuel (PRD).

® DIÁRIO

da Assembleia da República

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