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Sábado, 2 de Fevereiro de 1991
II Série-B — Número 12
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
SUMÁRIO
Voto a." 184/V:
De saudação pela forma como decorreram as eleições para a Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe (apresentado pelo PSD,
PS, PCP e PRD............................... 36
Ratificação n.° 163/V:
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto--Lei n.° 29/91, de II de Janeiro................ 36
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II SÉRIE-B — NÚMERO 12
VOTO N.° 1847V
De saudação pela forma como decorreram as eleições para a Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
A Assembleia da República saúda o povo santomense pela forma como decorreram as eleições para a Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe. Saúda igualmente os partidos políticos que concorreram para a legitimação democrática do processo.
A elevada participação dos eleitores inscritos e a atmosfera de civismo e tranquilidade social que caracterizou o acto eleitoral de 20 de Janeiro confirmaram a maturidade democrática do povo de São Tomé e Príncipe.
A fraternidade com que as forças políticas e a população santomense receberam a delegação da Assembleia da República que se deslocou a São Tomé e Príncipe com o estatuto de observadora internacional para acompanhar o processo eleitoral veio mais uma vez evidenciar a força das relações especiais que unem os nossos povos.
As relações de Portugal com São Tomé e Príncipe são relações de Estado a Estado. A Assembleia da Re-
pública confia em que essas relações continuem a aprofundar-se em todos os domínios da cooperação.
Assembleia da República, 31 de Janeiro de 1991. — Os Deputados: Arlindo Moreira (PSD) — João Rui de Almeida (PS) — Miguel Urbano Rodrigues (PCP) — Rui Silva (PRD).
Ratificação n.° 163A/ — Decreto-Lei n.° 29/91, de 11 de Janeiro
Ao abrigo do n.° 1 do artigo 172.° da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 197.° do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados vêm requerer a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 29/91, de 11 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1." série-A, n.° 9, de 11 de Janeiro, que dá nova redacção aos artigos 22.° e 47.° do Decreto-Lei n.° 73/90, de 6 de Março, o qual aprova o regime das carreiras médicas.
Palácio de São Bento, 30 de Janeiro de 1991. — Os Deputados do PS: João Rui de Almeida — Rui Vieira — Miranda Calha — Rui Ávila — Alberto Martins — António Oliveira — José Apolinário — Jorge Catarino — Luís Filipe Madeira — Carlos Lage — Elisa Damião.
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