74

II SÉRIE-B — NÚMERO 22

Interpelação n.° 19/V

Debate sobre política geral centrado nas questões de politica da habitação

Ao abrigo do disposto no artigo 183.°, n.° 2, alínea c), da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 240.° e 241.° do Regimento da Assembleia da República, tenho a honra de comunicar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pretende exercer o seu direito de interpelação ao Governo sob a forma de um debate de política geral centrado nas questões de política de habitação.

Assembleia da República, 25 de Março de 1991. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Amónio Guterres.

@ DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.' 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

PORTE PACO

1 — Preço de página para venda avulso, 58; preço por linha de anúncio, 104$.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 10$00

"VER DIÁRIO ORIGINAL"