68

II SÉRIE-B — NÚMERO 15

Perguntas ao Governo

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.a o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 236.° do Regimento, enviar a V. Ex.a as perguntas a formular ao Governo:

Pelo Deputado Duarte Pacheco ao Secretário de Estado do Turismo:

Assunto: alterações ao SIFIT;

Pelo Deputado Luís Nobre ao Ministro da Administração Interna:

Assunto: segurança nas escolas;

Pelo Deputado Olinto Ravara ao Secretário de Estado das Pescas (a):

Assunto: situação da pesca na sequência da interdição da pesca em Marrocos;

Pelo Deputado Álvaro Viegas ao Ministro do Ambiente e Recursos Naturais (a):

Assunto: a erosão da ilha de Faro.

O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Perguntas do PS

Nos termos regimentais, encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do PS de indicar as perguntas ao Governo que Deputados socialistas pretendem formular na sessão do dia 10 de Abril:

Através do Deputado Fernando de Sousa:

Prova geral de acesso (PGA);

Através do Deputado Eduardo Ferro Rodrigues:

Possível caso de evasão fiscal conhecido como lavagem de cupões de obrigações (a);

Através do Deputado Manuel Alegre:

Alegados comportamentos nazis de um membro do Governo, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Teixeira Pinto;

Através do Deputado Jorge Coelho:

Degradação do serviço público prestado à cidade de Lisboa pela Companhia Carris de Ferro de Lisboa (a).

Quanto à parte da resposta em falta à pergunta do Deputado Manuel dos Santos, relativa a dívidas do Estado a empreiteiros das obras públicas, cumpre-me informar que o Deputado socialista referido não poderá estar presente na sessão de 10 de Abril, pelo que estará prejudicada a abordagem do assunto.

Pelo Chefe de Gabinete, Maria Constança Athayde.

Perguntas do PCP

Nos termos dos artigos 63.° e 236.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP

(d) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 10 de Abril de 1992 (Diário da Assembleia da República, 1.* série, n.° 51, de 11 de Abril de 1992).

apresenta as seguintes perguntas ao Governo para a próxima sessão plenária de 10 de Abril de 1992:

Ao Ministério da Educação, pelo Deputado António Filipe:

Retomaremos a pergunta que indicámos para a sessão de 17 de Março de 1992 «sobre a política educativa a prosseguir pelo Governo na sequência da substituição do Ministro da Educação, designadamente no que respeita à abolição da prova geral de acesso, à adopção de um novo regime de acesso ao ensino superior e à política de propinas para o ensino superior público»;

Ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, pela Deputada Lourdes Hespanhol:

O problema das Minas de São Domingos (Mértola) — posse do território e regularização das pensões de reforma aos ex-trabalhadores da mina.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1992. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar do PCP, António Filipe.

Pergunta do CDS

Nos termos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social tem a honra de enviar a V. Ex.a a pergunta ao Governo:

Ao Ministro da Educação:

1) Como pretende resolver o problema dos novos programas, em particular para os alunos do 10.° ano de escolaridade no ano lectivo de 1992-1993?

2) Como pretende resolver o problema da colocação de pessoal auxiliar de acção educativa necessário às escolas?

3) Para quando pretende a extensão do serviço do Gabinete de Segurança do Ministério da Educação a todo o País, em particular às áreas carenciadas — Porto, Setúbal e Algarve ... ?

Assembleia da República, 3 de Abril de 1992. — O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Narana Cois-soró.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a Deputada Isabel Castro fará ao Governo uma pergunta do seguinte teor:

O Campo de Tiro de Alcochete e os seus efeitos na área envolvente.

O Deputado André Martins fará ao Governo uma pergunta do seguinte teor:

O Cabeço de Montachique, os projectos da administração central e sua compatibilidade com os propósitos das autarquias de Loures (o).

Palácio de São Bento, 3 de Abril de 1992. — O Chefe do Gabinete do Grupo Parlamentar do PEV, Fernando Pésinho.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 10 de Abril de 1992 (Diário da Assembleia da República, 1." série, n.° 51, de 11 de Abril de 1992).