Página 9
Sexta-feira, 30 de Outubro de 1992
II Série-B — Número 4
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
SUMÁRIO
Ractificações (n.º 40/VI a 44/VI):
N.º 40/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 188/92,
de 27 de Agosto 10
N.º 4I/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n" 208/0/2,
de 2 de Outubro 10
N.º 42/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 208/92,
de 2 de Outubro 10
N.º 43/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 210/92,
de 2 de Outubro 10
N.º 44/VI — Requerimenlo do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-lei n.º 195-A/92, de 8 de Setembro 10
Página 10
10
II SÉRIE-B — NÚMERO 4
RATIFICAÇÃO N.s 40/VI
DECRETO-LEI N.? 188/92, DE 27 DE AGOSTO
Ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República Portuguesa e do artigo 5", n." 1, alínea
Assembleia da República, 22 de Outubro de 1992.— Os Deputados do PCP: Amónio Filipe — Lino de Carvalho—Amónio Monteiro — Jerónimo de Sousa — Octávio Teixeira — Apolónia Teixeira — José Manuel Maia — Luís Peixoto—Odete Santos—Miguel Urbano Rodrigues.
RATIFICAÇÃO N.« 41/VI
DECRETO-LEI N.9 208/92, DE 2 DE OUTUBRO
Ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República Portuguesa e do ;irtigo 5.", n." 1. alínea d), do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto-Lei n." 208/92, publicado no Diário da República, 1." série-A. n." 228, de 2 de Outubro, que autoriza o Serviço de Transportes Colectivos do Porto a suheon-cessionar a exploração de carreiras de inmsporie rodoviário de passageiros que ultrapassem o limite urbano cia cidade do Porto.
Assembleia da República. 27 de Outubro de 1992.— Os Deputados do PCP: José Calçada — João Amaral — Odete Santos — Apolónia Teixeira — Octávio Teixeira — Carlos Camilhas—Miguel Urbano Rodrigues — António Murteira — Jerónimo de Sousa—José Manuel Maia.
RATIFICAÇÃO N.« 42/VI
DECRETO-LEI U.° 209/92, DE 2 DE OUTUBRO
Ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República Portuguesa e do artigo 5.", n." I. alínea d), do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto-Lei n." 21)9/92. publicado no Diário da República.
1." série-A. ti." 22X. de 2 de Outubro, que altera o Dccreto--Lei ti" 519-CI/79, de 29 de Dezembro (estabelece o
regime jurídico das relações colectivas de trabalho).
Assembleia da República, 27 de Outubro de 1002.— Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa—Apolónia Teixeira — José Manuel Maia — Miguel Urbano Rodrigues — José Calçada — António Murteira — João Amaral — Octávio Teixeira — Carlos Carvalhas — Luís Peixoto.
RATIFICAÇÃO N.« 43/VI
DECRETO-LEI N.9 210/92, DE 2 DE OUTUBRO
Ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República Portuguesa e do artigo 5.", n." 1, alínea d), do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto-Lei n." 210/92, publicado no Diário da República, l." série-A. n." 22X. de 2 de Outubro, que aliem o Decieto--Lei n." 398/X3, de 2 de Novembro (estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho).
Assembleia da República, 27 de Outubro de 1992.— Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa—Apolónia Teixeira — José Manuel Maia — Miguel Urbano Rodrigues — José Calçada — António Murteira — João Amaral — Octávio Teixeira — Luís Peixoto — Carlos Camilhas.
RATIFICAÇÃO N.e 44/VI
DECRETO-LEI N.9 195-A/92, DE 8 DE SETEMBRO
Ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República Portuguesa e do artigo 5.", n." I. alínea d), do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República tio Decreto-Lei n." 195-A/92, publicado no Diário da República, l." série-A, n." 207. de X de Setembro, suplemento, que extingue a empresa que gere o Teatro Nacional de São Carlos.
Assembleia da República, 27 de Outubro de 1992.— Os Deputados do PCP: António Filipe — Miguel Urbano Rodrigues— José Calçada—José Manuel Maia—João Amaral — Carlos Carvalhas — Octávio Teixeira — Jerónimo de Sousa — António Muriciru—Apolónia Teixeira.
Página 11
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 12
DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legal n.º 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO
Por ordem superior e para constar, comunicase que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.
PORTE PAGO
1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.
2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.
PREÇO DESTE NÚMERO 25S00 (IVA INCLUÍDO 5%)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"