22 DE JANEIRO DE 1993

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É urgente que se inicie a construção de um novo serviço de urgências e bloco operatório, bem como de novas áreas destinadas à imagiologia e esterilização, com posterior ampliação das áreas de internamento.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde resposta às seguintes questões:

1.° Quais as obras previstas para melhoramento e ampliação do Hospital Distrital das Caldas da Rainha?

2° Qual o calendário previsto para a realização das referidas obras?

Requerimento n* 288/VI (2.*)-AC

de 12 de Janeiro de 1993

Assunto: Inspecção à EURODIAL, Centro de Nefrologia e

Diálise de Leiria, L.da Apresentado por: Deputado Luís Peixoto (PCP).

Recebeu o Grupo Parlamentar do PCP a cópia de uma carta enviada a S. Ex.' o Ministro da Saúde pelo sócio gerente da clínica EURODIAL, de Leiria, na qual expunha alguns factos relacionados com uma inspecção determinada pelo Ministério da Saúde à referida empresa.

Da leitura da carta resultam algumas dúvidas que, quanto a nós, carecem de justificação, pela gravidade que assumem.

Na referida carta é denunciado o facto de a inspecção determinada pelo Ministério da Saúde ser resultado de uma denúncia anónima, uma vez que o signatário da denúncia presumivelmente não existiria. Também na dita carta é referida a celeridade do processo, que, segundo o sócio gerente da empresa, não acontece em casos semelhantes, e é manifestada pelo mesmo estranheza pelos inspectores se terem munido, em um tão curto espaço de tempo, de um «espesso e particularmente bem preparado dossier que incluía artigos, entrevistas e declarações do signatário transcritas em vários órgãos de comunicação social».

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde resposta às seguintes questões:

1.° Quais as conclusões da inspecção realizada à empresa EURODIAL, de Leiria?

2." A referida inspecção foi motivada por uma denúncia anónima?

3." Qual a data de entrada da denúncia, qual a data de deteirrünação da inspecção, qual a data da nomeação dos inspectores e qual a data da realização da inspecção?

4.° O processo de que eram portadores os inspectores foi preparado apenas após a denúncia ou já se encontrava compilado?

5.° Em casos semelhantes a este, quais são as datas que medeiam entre uma denúncia, a determinação de uma inspecção, a nomeação dos inspectores e a realização das inspecções?

Requerimento n.s 289A/I (2.*)-AC de 12 de Janeiro de 1993

Assunto: Montepio das Caldas da Rainha. Apresentado por: Deputado Luís Peixoto (PCP).

Possui as Caldas da Rainha uma forte tradição assistencial, à qual não será alheia a fundação do Hospital Termal em 1485, primeira unidade assistencial do País e primeiro hospital termal do mundo.

E esta tradição que levou a que alguns caldenses, no início do século, unidos por valores de solidariedade, e segundo a filosofia do mutualismo, formassem o Montepio Caldense, instituição que até 1974 assegurou a prestação de cuidados de saúde a toda a população da região das Caldas da Rainha, de forma quase exclusiva.

Com a criação, em 1971, do Centro Hospitalar, foi diminuindo o seu peso no que respeita a tratamentos em regime de internamento, mas não diminuiu o prestígio, sendo ainda hoje uma instituição imprescindível na região. A par do internamento, que ainda pratica, o seu trabalho desenvolve-se em tomo das principais valências, cirúrgicas e médicas, constituindo uma alternativa séria aos serviços estatais na prestação de cuidados não só aos seus sócios, que quase atingem os 5000, mas também à população em geral.

E, no entanto, no campo dos exames complementares de diagnóstico e ambulatório que maior volume de movimento esta instituição apresenta. Na área da imagiologia possui mesmo um equipamento exemplar, ao qual recorrem constantemente quer o público em geral quer hospitais distritais.

No sentido de melhorar a forma como em regime ambulatório serve os utentes, nomeadamente na área dos cuidados de saúde primários, tentou o Montepio a concretização de um protocolo com a ARS de Leiria no sentido de assumir o tratamento integral dos seus sócios, fornecendo a ARS o receituário próprio do SNS, a exemplo de algumas empresas da região, não tendo, no entanto, conseguido tal desiderato.

Também no sentido de poder continuar a colaborar com os hospitais distritais da região, tem o Montepio tentado que estes lhe paguem algumas dívidas existentes sem que o tenha conseguido. A título de exemplo, o Hospital Distrital de Santarém ainda não tinha, em 22 de Dezembro, pago facturas referentes ao ano de 1992.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde resposta às seguintes questões:

1.° Qual o motivo pelo qual a ARS de Leiria não assinou com o Montepio das Caldas da Rainha um protocolo de prestação de cuidados de saúde primários como fez com algumas empresas da região?

2.° É útil que a ARS venha, no futuro, a assinar um tal protocolo?

3.° Qual o montante da dívida de hospitais distritais e do SNS ao Montepio das Caldas da Rainha na área da radiologia e para quando o pagamento de tais dívidas?

Requerimento n.a 290A/I (2.")-AC de 14 de Janeiro de 1993

Assunto: Poluição motivada pelo aterro sanitário da serra do Pereiro.

Apresentado por: Deputado Luís Peixoto (PCP).

Na povoação de São Martinho, da freguesia de Ossela, situada na serra do Pereiro, a partir de Agosto de 1992, a água das minas, pontes, fontes, ribeiros e solos começou a aparecer com uma cor escura e um gosto desagradável. Dos. tanques de recepção da água (que mais parecem de ferro) sai um cheiro nauseabundo, e a água apresenta-se com uma goma esbranquiçada, malcheirosa e pegajosa.