22 DE JANEIRO DE 1993

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Como é do cOnhecimento público, o ano de 1992 foi para o país vizinho o segundo mais seco do século. Por isso, a Espanha está a procurar soluções urgentes para responder a este problema.

A filosofia do projecto hídrico espanhol é basicamente a de transferir a água dos locais com maiores quantidades deste precioso líquido para os mais carenciados.

Para isso, é previsível a transferência de águas retiradas dos rios Tejo, Douro e Guadiana o que poderá diminuir substancialmente os seus caudais em território nacional.

Isto poderá criar, a médio prazo, problemas nos recursos hídricos disponíveis no nosso país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:

1) Esta situação, a verificar-se, criará dificuldades à política de gestão de água que está a ser desenvolvida pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais?

2) Há contactos neste momento entre Portugal e Espanha de molde a acautelar os interesses portugueses nesta matéria?

3) O projecto espanhol está a ser elaborado com o conhecimento do Governo Português?

Requerimento n.B 301/VI (2.*)-AC

da 14 da Janeiro de 1993

Assunto: Plano hídrico de Espanha

Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Tendo diversos órgãos de comunicação social dado conta das eventuais consequências negativas para os rios portugueses da aprovação de um plano hídrico em Espanha que envolve o desvio de importantes caudais em território do país vizinho, venho, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar, através do Governo, informação sobre este assunto e sobre medidas e atitudes tomadas neste domínio para salvaguarda dos interesses nacionais.

Requerimento n.° 302/VI (2.*)-AC

de 14 de Janeiro de 1993

Assunto: Acidente ecológico na Corunha

Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais me sejam prestadas Mormações sobre eventuais consequências na costa portuguesa do recente acidente ecológico ocorrido na Corunha

Requerimento n.B 303/VI (2.«)-AC

de 14 de Janeiro de 1993

Assunto: Português, Historia e Filosofia no ensino secundário. Apresentado por: Deputados Guilherme Oliveira Martins e Caio Roque (PS).

Requeremos, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Educação que nos sejam enviados os novos programas das disciplinas de Português, História e Filosofia relativamente aos 10.°, 11.° e 12° anos do ensino secundário, bem como o elenco curricular.

Requerimento n.8 304/VI (2.a)-AC

de 14 de Janeiro de 1993

Assunto: Programas respeitantes aos 7.°, 8.° e 9." anos de escolaridade.

Apresentado por: Deputados Guilherme Oliveira Martins e Caio Roque (PS).

Requeremos, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Educação que nos sejam enviados os novos programas respeitantes aos 7.°, 8.° e 9.° anos de escolaridade obrigatória no tocante às disciplinas de Português, Matemática Historia e Geografia

Requerimento n.s 305/VI (2.*)-AC

de 14 de Janeiro de 1993

Assunto: Área Escola

Apresentado por: Deputados Guilherme Oliveira Martins e Caio Roque (PS).

Requeremos, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis ao Ministério da Educação que nos sejam fornecidos elementos relativamente às orientações dadas às escolas no tocante à entrada em vigor da Área Escola no ano lectivo corrente.

Requerimento n.s 306/VI (2.«)-AC

de 13 de Janeiro de 1993

Assunto: Indemnizações aos administradores do Teatro

Nacional de São Carlos. Apresentado por: Deputada Edite Estreia (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura informação completa e urgente sobre o pagamento de indemnizações aos administradores do Teatro Nacional de São Carlos, designadamente qual o diploma que legitima tal acto.

Requerimento n.8 307/VI (2.*)-AC

de 13 de Janeiro de 1993

Assunto: Orquestra Sinfónica do Porto. Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).

Tendo vindo a público eventuais irregularidades no recrutamento de músicos, designadamente quanto ao regulamento e contratos de trabalho, requeiro ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura que, ao abrigo das